CDH aprova proteção para mulheres vítimas de violência política

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, aprovou nesta quarta-feira (28), o projeto de lei 2.341/2024, que estabelece medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência política. O texto, de autoria da ex-senadora Janaína Farias (CE), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), e segue para análise final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta altera a lei 14.192/2021, que trata do combate à violência política de gênero, para permitir ao juiz conceder medidas como proibição de contato com a vítima, retirada de conteúdo ofensivo das redes sociais e direito de resposta sem necessidade de boletim de ocorrência ou inquérito policial.

As ações podem ser aplicadas de forma isolada ou conjunta e reavaliadas conforme a persistência do risco. Entre as medidas previstas estão: suspensão do porte de armas, comparecimento do agressor a programas de reeducação, acompanhamento psicossocial e restrição de presença em determinados locais.

A suspensão de conteúdo ofensivo poderá ocorrer em casos de discurso de ódio, incitação à violência, desinformação ou ofensas à dignidade da mulher. A previsão foi incluída após emenda parcial do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Jussara Lima destacou que o direito de resposta é mais adequado ao contexto político do que outras medidas previstas na Lei Maria da Penha, como afastamento do lar. "A previsão dessas medidas na Lei Maria da Penha poderia gerar incertezas na aplicação da lei", explicou no relatório.

Durante o debate na CDH, parlamentares se dividiram ao comentar o episódio envolvendo a ministra Marina Silva (Meio Ambiente), que deixou uma audiência pública na véspera após embate com o senador Plínio Valério (PSDB-AM). O senador afirmou não respeitar a ministra e negou misoginia.

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, avaliou que o episódio prejudicou tanto governo quanto oposição. "Há uma tendência de tratar mulheres de forma desigual na política", afirmou.

Já Eduardo Girão criticou o que chamou de abordagem seletiva, citando episódios da CPI da Pandemia em que, segundo ele, mulheres do governo anterior foram atacadas. "Fico indignado com essa seletividade", disse.