Despesa de pessoal do Executivo soma R$ 262 bi nos primeiros 4 meses

O Ministério da Fazenda divulgou nesta sexta-feira (30) o custo com as despesas de salários do Executivo Federal nos primeiros quatro meses do ano. O valor atingiu R$ 262,5 bilhões, o equivalente a 17,7% da Receita Corrente Líquida (RCL). Apesar disso, ainda houve redução de 0,5% em relação a dezembro de 2024.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aponta que o limite para essas despesas é de 37,9% da Receita Corrente Líquida. O valor-limite corresponde, portanto, a R$ 1,4 trilhão nos últimos 12 meses.

A pasta também divulgou que a Dívida Consolidada Líquida da União atingiu o valor de R$ 7,36 trilhões no ano, ou 495 % da RCL, uma redução de 2 pontos percentuais comparado ao fim de 2024. O limite de entre a dívida e a receita para a União não foi definido pela LRF.

As garantias concedidas pela União totalizaram R$ 337 bilhões, no período. O montante, porém, é R$ 18 bilhões menor que o registrado no fim de 2024, de R$ 355 bilhões. O número representa 22,7% da RCL, percentual abaixo do limite estabelecido pelo Senado Federal para esse tipo de despesa, que é de 60% da RCL.

Reajuste dos servidores

Nesta semana, o Senado Federal aprovou projeto de lei que oficializa o reajuste salarial dos servidores do Executivo Federal e cria duas novas carreiras.

Os reajustes previstos pela proposição variam entre 9% e 69% até 2026. O texto, que substitui a Medida Provisória 1286/24, possui impacto estimado no orçamento federal de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 26,7 bilhões em 2026. Conforme o relator na Câmara, Luiz Gastão (PSD-CE), os valores estão contemplados pela Lei Orçamentária de 2025.

Isso se dá porque o projeto oficializa os acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em 2024. A pasta fechou 38 acordos com as mais diferentes categorias, com percentuais que variam caso a caso, entre elas técnicos, professores e servidores de carreiras estratégicas, com percentuais superiores à inflação acumulada.

Para as categorias sem acordos formais, o reajuste padrão será de 9% neste ano e outros 9% em 2026. Os valores já começaram a ser pagos neste mês de maio com retroativos desde janeiro. A segunda etapa dos aumentos ocorre em 1º de abril de 2026.