STF rejeita recurso de Carla Zambelli e avança com prisão

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (6) recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação, mantendo sua pena de dez anos de prisão. A decisão relatada pelo ministro Alexandre de Moraes permitirá a execução imediata da pena e poderá levar à perda automática do mandato parlamentar.

Zambelli foi condenada por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça e inserir documentos falsos, como um mandado de prisão contra o próprio Moraes. A deputada deixou o Brasil após a condenação e é considerada foragida. Na quinta-feira (5) teve seu nome incluído na lista vermelha da Interpol, a pedido da Polícia Federal.

Entre os principais argumentos rejeitados pelo STF está a alegação de cerceamento de defesa. Os advogados da deputada sustentaram que não tiveram acesso a cerca de 700 gigabytes de arquivos armazenados em uma conta de nuvem utilizada por Delgatti. Segundo a defesa, esse conteúdo teria sido analisado pela Polícia Federal e mencionado no relatório final da investigação.

No entanto, Moraes destacou que os dados guardados no serviço virtual "não foram juntados aos autos por absoluta impertinência e irrelevância ao objeto da demanda". Ainda segundo o ministro, a defesa não demonstrou que esse material tivesse qualquer relação direta com os crimes apurados. "Cabe à parte requerente demonstrar a real imprescindibilidade na produção da prova requerida, além da pertinência com o objeto do processo, o que não ocorreu na espécie".

Mandado redigido

O relator apontou como "prova técnica irrefutável" a existência de arquivos idênticos nos dispositivos eletrônicos de Zambelli e Delgatti. Um deles é o mandado de prisão falsificado contra o ministro Alexandre de Moraes. De acordo com laudo pericial, o arquivo foi criado no computador do hacker e acessado, minutos depois, no celular da deputada. Ambos os arquivos tinham o mesmo código identificador, o que, segundo Moraes, elimina qualquer dúvida sobre o envolvimento de Zambelli.

"O arquivo foi gerado por Walter às 17h12min do dia 4 de janeiro de 2023, ao passo que Carla Zambelli o acessa às 18h39 do mesmo dia", afirmou o relator. Outro documento falso, sobre o bloqueio de valores em nome do ministro, teve diferença de apenas 22 segundos entre a criação e o acesso nos dois aparelhos.

Conduta política e dolo

Segundo o ministro, a deputada "demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito". Moraes ressaltou que Zambelli, como parlamentar, "utilizou-se de seu mandato e prerrogativas para, deliberadamente, atentar contra a credibilidade do Poder Judiciário".

Conversas resgatadas do celular da deputada mostram que ela mantinha dois contatos salvos como "Walter Hacker" e chegou a perguntar se ele conseguiria "derrubar ou invadir" páginas na internet. Em outro trecho, Delgatti agradece Zambelli por mudar sua vida, e ela responde que pretendia ajudá-lo a "sair do Brasil".

Efeitos imediatos

Com os votos definidos, o STF pode certificar o trânsito em julgado da decisão, mesmo sem a publicação do acórdão. Isso transforma a prisão preventiva de Zambelli em definitiva, afastando a necessidade de autorização da Câmara dos Deputados. A medida fortalece também a base legal para um pedido de extradição ao governo italiano, já que a deputada tem dupla cidadania e estaria, segundo aliados, em território italiano.

Zambelli também foi condenada a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos. O valor, segundo Moraes, leva em conta o impacto das invasões ao sistema do Judiciário, o custo público para reverter os danos e o efeito simbólico da medida. "As consequências extrapolam a esfera material, atingindo a própria essência do Estado Democrático de Direito", afirmou o relator.

Veja a íntegra do voto de Moraes: