Após STF confirmar prisão de Zambelli, PT reforça pedido de cassação

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), que já havia pedido a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pela condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) , complementou o documento nesta sexta-feira (6). O parlamentar protocolou petição ao pedido após a Corte rejeitar o recurso da deputada e votar pela manutenção da pena de dez anos de prisão e perda de mandato parlamentar.

"Protocolizei petição informando o fato novo no bojo do pedido anterior endereçado à Mesa da Câmara dos Deputados para que cumpra imediatamente a decisão do Supremo Tribunal Federal, declarando a perda do mandato parlamentar, conforme exige a Constituição", escreveu o deputado.

Lindbergh complementou que o pedido de cassação de mandato de Carla Zambelli se justifica pelo artigo 55 da Constituição Federal. O deputado ainda citou o pedido de prisão preventiva determinado pelo Supremo Tribunal Federal após a fuga de Zambelli do Brasil. Por este motivo, a parlamentar foi incluída na quinta-feira (5) na difusão vermelha da Interpol e é considerada foragida.

• Leia a manifestação na íntegra

"A decisão do STF e a minha nova manifestação à Mesa da Casa Baixa confirmam que não há mais espaço para manobras ou postergações por parte de Zambelli", escreveu o líder do PT. "O direito à licença parlamentar e o mandato não podem ser usados como escudos contra decisões judiciais, pois a condenação é definitiva e a pena é de privação de liberdade, incompatível com o exercício de mandato parlamentar. A responsabilidade da Câmara é dar imediato cumprimento à Constituição".

Pedido de cassação

Lindbergh Farias apresentou à Mesa Diretora da Casa um requerimento solicitando a cassação imediata de Carla Zambelli na quarta-feira (4). Na justificativa, o parlamentar apontou que, diante da fuga da deputada, tornou-se insustentável a manutenção do mandato parlamentar.

O deputado argumentou que a cassação deve ser tratada como ato administrativo, não político. "A perda do mandato foi decretada por se tratar de pena a ser cumprida em regime fechado e incompatível com o comparecimento mínimo exigido às sessões legislativas", escreveu. "A perda do mandato é automática, cabendo à Mesa apenas declará-la formalmente, sem deliberação política ou discricionariedade, por tratar-se de ato meramente declaratório".

Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão, pagamento de multa e perda do mandato parlamentar por invasão aos sistemas virtuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde tentou inserir documentos falsos. Entre uma das falsificações articuladas por Zambelli e pelo hacker Walter Delgatti, também condenado na ação, estava um pedido de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes assinado pelo próprio magistrado.