Ao STF, Ramagem nega ter espionado autoridades

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), negou ter ordenado ou autorizado o uso ilegal de sistemas de monitoramento em autoridades públicas durante sua gestão. Em depoimento à 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (9), ele afirmou que o sistema FirstMile deixou de ser utilizado por ordens suas em maio de 2021.

Ramagem está entre os réus da ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Ele é investigado por suposta participação em esquema ilegal de espionagem conduzido por setores da Abin no governo Bolsonaro. A defesa nega. Questionado pelo ministro Alexandre de Moraes sobre o uso da Abin para fins pessoais do ex-presidente, o deputado respondeu: "Negativo. Nunca teve ordem minha ou pedido para utilização indevida desse sistema, formal ou informalmente".

O ex-diretor da Abin alegou ter instaurado auditorias internas para investigar o uso do FirstMile ainda em 2020. "Eu solicitei, Sr. Ministro, em março de 2020, que consulte as unidades da Abin envolvidas no processo de aquisição e utilização de sistemas [...] a fim de verificar se todas as soluções disponíveis nesta agência obedecem aos limites legais", relatou. Segundo ele, o processo resultou na exoneração de um diretor e no envio do caso à corregedoria interna.

O sistema FirstMile, desenvolvido em Israel, permite rastrear celulares com base em informações transmitidas para antenas de telefonia. Apesar das suspeitas de mau uso, Ramagem diz que a ferramenta tem alcance limitado e que, durante sua gestão, não houve registro de espionagem contra autoridades. "É uma ferramenta de geolocalização grosseira. Ela só diz se a pessoa está em Copacabana ou em Ipanema", explicou.

O parlamentar reiterou que sua gestão encerrou formalmente o uso da ferramenta em 10 de maio de 2021. "Nós decidimos, a direção, eu decidi não dar continuidade ao sistema First Mile. Nós não prorrogamos, não demos continuidade, nem procuramos ferramenta semelhante", afirmou. Para ele, as suspeitas levantadas posteriormente não se sustentam. "Se há alguma Abin paralela, foi de servidores oficiais de inteligência da Abin, não foi para quem estava auditando os policiais", completou.