Senado analisará indicações para cargos em agências reguladoras

Com o retorno das atividades legislativas em agosto, as comissões temáticas do Senado se preparam para examinar 39 indicações submetidas pela Presidência e outros órgãos. Os nomes propostos visam ocupar cargos de relevância em agências reguladoras, tribunais superiores e conselhos nacionais.

O cronograma estabelecido prevê que, entre os dias 4 e 8 de agosto, os relatórios referentes a cada indicação serão lidos nas comissões designadas para a análise. No período de 11 a 15 de agosto, será realizado um esforço concentrado para a condução das sabatinas dos indicados, seguido da votação de seus nomes tanto nas comissões quanto no Plenário.

A Constituição Federal atribui ao Senado Federal a competência privativa de apreciar a nomeação de autoridades. O processo de aprovação envolve a realização de uma sabatina, seguida da votação do nome na comissão competente e, posteriormente, no Plenário. A aprovação requer o voto favorável da maioria absoluta dos senadores, em votação secreta.

A morosidade da definição e votação das autoridades indicadas se dá em razão de disputas políticas para as indicações. Na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, houve troca do nomeado para direção da agência reguladora.

Outro órgão que enfrentou certa disputa política foi a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em que Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, lutaram pelas indicações. No fim das contas, quem teve a melhor foi o ministro, que conseguiu indicar aliado.

Entre as indicações a serem analisadas pelas comissões, destacam-se:

Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN): Ailton Fernando Dias, Alessandro Facure Neves de Salles Soares e Lorena Pozzo. A Comissão de Infraestrutura (CI) será responsável pela apreciação.

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): Alexandre Magno Benites de Lacerda, Auriney Uchôa de Brito, Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, Fabiana Costa Oliveira Barreto, Fernando da Silva Comin, Greice Fonseca Stocker, Ivana Lúcia Franco Cei e José de Lima Ramos Pereira. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) conduzirá a análise.

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): Alex Antônio de Azevedo Cruz e Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio. A Comissão de Infraestrutura (CI) será responsável pela apreciação.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Antônio Mathias Nogueira Moreira, Rui Chagas Mesquita e Tiago Chagas Faierstein. A Comissão de Infraestrutura (CI) será responsável pela apreciação.

Agência Nacional do Petróleo (ANP): Artur Watt Neto e Pietro Adamo Sampaio Mendes. A Comissão de Infraestrutura (CI) será responsável pela apreciação.

Superior Tribunal de Justiça (STJ): Carlos Augusto Pires Brandão e Maria Marluce Caldas Bezerra. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) conduzirá a análise.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Carlos Vinícius Alves Ribeiro e Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) conduzirá a análise.

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA): Cristiane Collet Battiston, Larissa Oliveira Rêgo e Leonardo Góes Silva. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) será responsável pela apreciação.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): Daniela Marreco Cerqueira, Leandro Pinheiro Safatle e Thiago Lopes Cardoso Campos. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) será responsável pela apreciação.

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): Edson Victor Eugênio de Holanda e Octavio Penna Pieranti.

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq): Frederico Carvalho Dias e Renata Sousa Cordeiro.

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): Gentil Nogueira de Sá Júnior e Willamy Moreira Frota.

Agência Nacional de Mineração (ANM): José Fernando de Mendonça Gomes Júnior. As indicações para as quatro agências reguladoras serão apreciadas na Comissão de Infraestrutura.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Lorena Giuberti Coutinho. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) conduzirá a análise.

Agência Nacional do Cinema (Ancine): Patrícia Barcelos. A Comissão de Educação (CE) será responsável pela apreciação.

Superior Tribunal Militar (STM): Verônica Abdalla Sterman. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) conduzirá a análise.

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): Wadih Nemer Damous Filho. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) será responsável pela apreciação.