Lula sanciona criação da política nacional de prevenção ao HPV

O presidente Lula sancionou a lei que institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). A iniciativa estabelece diretrizes para prevenção, diagnóstico e tratamento da doença no Sistema Único de Saúde (SUS), com foco especial no combate ao câncer do colo do útero. O texto definitivo foi publicado nesta quarta (23) no Diário Oficial da União.

A nova norma prevê ações como vacinação, colposcopia, exames citológicos, testes moleculares e acompanhamento clínico dos parceiros de pessoas infectadas. Também estão incluídos tratamentos locais e ambulatoriais, além de campanhas informativas e incentivo à pesquisa científica.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, celebrou a sanção presidencial. "Essa é uma vitória da saúde pública e da vida", afirmou em publicação nas redes sociais. Segundo ela, a lei representa um avanço importante na ampliação do acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento gratuito da infecção. "Com a nova lei, o Brasil avança na prevenção de doenças graves como o câncer do colo do útero", escreveu.

Além das medidas de atendimento, a lei determina ações intersetoriais de conscientização e articulação entre órgãos públicos, instituições de pesquisa e a sociedade civil. Também obriga a divulgação dos meios de prevenção da infecção e dos tipos de câncer associados ao vírus.

A proposta entra em vigor em 90 dias. Até lá, o Ministério da Saúde deverá regulamentar a aplicação prática da política, definindo as estratégias e as responsabilidades de cada instância federativa envolvida.

Trecho vetado

O presidente vetou um dos itens do projeto original que incluía os testes sorológicos como forma de diagnóstico do HPV. A recomendação veio do Ministério da Saúde. De acordo com a pasta, esse tipo de exame não é recomendado pela Organização Mundial da Saúde e não integra o protocolo oficial.

O veto será submetido à análise do Congresso Nacional, podendo ser derrubado em sessão conjunta.