Nunes Marques diverge da maioria no STF e vota por absolver Zambelli

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) pela absolvição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), na Ação Penal 2415 que trata do episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu um homem em via pública, durante o segundo turno das eleições de 2022. A manifestação ocorreu no plenário virtual, onde o julgamento foi retomado após pedido de vista feito pelo ministro em março.

Apesar da divergência, o placar atual está em 6 votos a 1 pela condenação da parlamentar, restando ainda os votos de Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin. A votação está prevista para se encerrar às 23h59 do dia 22 de agosto.

Entenda o caso

De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a deputada perseguiu, com arma em punho, o jornalista Luan Araújo, após discussão política nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo. A ação continuou até o interior de uma lanchonete, onde, segundo o MPF, Zambelli teria obrigado a vítima a se deitar no chão sob ameaça.

A acusação imputa à parlamentar os crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. Segundo o MPF, embora Zambelli possuísse autorização para o porte, a permissão não abrangia o uso ostensivo em via pública, nem justificaria a abordagem ou perseguição com base em flagrante ou legítima defesa.

Votos pela condenação

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, perda do mandato parlamentar, cancelamento do porte de arma e entrega do armamento ao Exército. Também foi fixada multa equivalente a cinco salários mínimos por dia. Gilmar entendeu que a deputada agiu de forma ilegal e coercitiva, subjugando a vítima sob grave ameaça.

Acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Alexandre destacou que a conduta representa risco à legalidade democrática. Cármen Lúcia apontou ausência de qualquer justificativa legal para o porte ostensivo. Dino ressaltou que não é admissível que um agente político intimide cidadãos com arma de fogo em público.

Voto divergente

O voto de Nunes Marques, até o momento, não teve conteúdo divulgado. No entanto, seu posicionamento diverge do entendimento formado pela maioria, que considera configurados os dois crimes imputados à parlamentar.

Situação da parlamentar

A parlamentar está presa na Itália, onde foi localizada após ter fugido do Brasil. Ela possui cidadania italiana e foi incluída na lista da Interpol. O governo brasileiro já formalizou pedido de extradição, que será analisado pela Justiça italiana. A prisão está relacionada a outro processo, no qual foi condenada pelo STF, em maio, a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).