Judiciário
PGR se opõe à presença de agentes da PF dentro da casa de Bolsonaro
Gonet, no entanto, manifestou-se favorável ao reforço da segurança no entorno da casa e na entrada do condomínio.
Congresso em Foco
29/8/2025 | Atualizado às 17:07
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido da Polícia Federal (PF) para que agentes permaneçam, em tempo integral, no interior da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Gonet, no entanto, manifestou-se favorável ao reforço da segurança no entorno da casa e na entrada do Condomínio Solar de Brasília, onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.
O pedido da PF foi apresentado na terça-feira (26) pelo diretor-geral Andrei Rodrigues, após o ministro Alexandre de Moraes solicitar manifestação da PGR. No mesmo dia, Moraes já havia determinado que a Polícia Penal do Distrito Federal fizesse o monitoramento de Bolsonaro com uso de tornozeleira eletrônica.
No ofício, a PF argumentou que o sinal da tornozeleira pode apresentar falhas, o que possibilitaria "tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga". Por essa razão, o diretor-geral defendeu a necessidade da presença de uma equipe de agentes dentro da casa por 24 horas.
Fachada do condomínio Solar de Brasília, onde mora e cumpre prisão domiciliar o ex-presidente Jair Bolsonaro.Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Parecer
Na manifestação encaminhada ao STF, Gonet afirmou que não é necessário impor medidas adicionais neste momento.
"Essa avaliação não induz a Procuradoria-Geral da República, neste momento, a propugnar por soluções mais gravosas do que a da custódia domiciliar", disse.
Ele ponderou que a preocupação da PF é legítima, mencionando que foi encontrado no celular de Bolsonaro um pedido de asilo à Argentina e que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, está nos Estados Unidos estimulando medidas contra o Brasil.
Apesar disso, concluiu que a prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira é suficiente para evitar uma tentativa de fuga.
"As circunstâncias, assim, evidentemente, recomendam precauções contra iniciativas de fuga. Tudo isso, afinal, é ainda mais acentuado pela proximidade do julgamento da ação penal, marcado para se iniciar em alguns dias. Providências de cautela já foram, por isso também, adotadas em atenção ao interesse na aplicação efetiva da lei penal", completou.
