Câmara aprova mais alimentos da agricultura familiar na merenda

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que eleva de 30% para 45% o percentual mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados à compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. A proposta já foi aprovada pelo Senado e seguirá para sanção presidencial.

O novo percentual começará a valer em 1º de janeiro de 2026. A medida foi incluída em emendas do Senado ao projeto de lei 2.205/22 (antigo PL 4.161/15), de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE). As alterações foram aprovadas nesta terça-feira (9) pelo Plenário da Câmara, com parecer favorável do relator, deputado Florentino Neto (PT-PI).

O texto inicial havia sido aprovado em 2021 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, em caráter conclusivo, trazendo regras para assegurar que os alimentos da merenda escolar sejam entregues dentro do prazo de validade.

Prazo de validade

A versão final determina que os alimentos adquiridos pelo PNAE sejam entregues com prazo de validade restante igual ou superior à metade do período entre a data de fabricação e a data final de validade. Essa exigência valerá apenas para gêneros alimentícios que, por lei, tenham obrigatoriedade de indicação do prazo.

Os alimentos fornecidos pela agricultura familiar ou por empreendedores familiares rurais, geralmente entregues in natura, ficam dispensados dessa regra.

O projeto também atribui aos conselhos de alimentação escolar a responsabilidade de fiscalizar a variedade dos alimentos e o cumprimento das normas sobre validade.

Segundo o relator Florentino Neto, as mudanças do Senado aprimoraram o texto. Ele afirmou que a exigência de entrega com pelo menos metade da validade a vencer coíbe o envio de itens próximos do vencimento, garantindo mais qualidade e segurança na merenda escolar. "Trata-se de medida alinhada às normas de defesa do consumidor e de vigilância sanitária, que previne a distribuição de produtos inadequados ou com valor nutricional comprometido aos alunos", declarou.

Agricultura familiar

Florentino Neto destacou que a elevação de 30% para 45% das compras diretas da agricultura familiar representa um avanço socioeconômico. "Há capacidade instalada e oferta suficiente de produtos da agricultura familiar para atender a um patamar superior de participação, de modo que a elevação proposta é perfeitamente factível e não deverá representar prejuízo ou desabastecimento", disse.

Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), a medida vai impulsionar a agricultura familiar e fortalecer a política de alimentação escolar. "Ganha a agricultura familiar, os estudantes do Brasil e a política pública de alimentação saudável para nossas crianças e adolescentes", afirmou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ressaltou que a iniciativa vai injetar cerca de R$ 1,5 bilhão a mais por ano na agricultura familiar, com impacto positivo para a economia de pequenas e médias cidades.

Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) apontou que a mudança contribui para garantir alimentos mais saudáveis e estimular a produção agroecológica local.

Por outro lado, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a ampliação da obrigatoriedade de compras da agricultura familiar. Para ele, a medida pode reduzir a competitividade. "Se a qualidade for pior, tem de comprar de qualquer forma, porque a cota está estabelecida por lei. Isso é melhorar a merenda?", questionou.