Alcolumbre anuncia sessão conjunta sobre vetos presidenciais e LDO

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que fará a convocação de uma sessão conjunta na próxima semana para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e os vetos do presidente Lula ao novo Código de Licenciamento Ambiental.

O plano de Alcolumbre é convocar a sessão para a manhã de quinta-feira (15). O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), concordou com a realização da sessão, sugerindo também que seja destinada à elaboração de um calendário de deliberação dos projetos alternativos defendidos pelo governo ao Código de Licenciamento Ambiental, que tramitam na forma de um projeto de lei na Câmara e uma medida provisória.

Aprovado no primeiro semestre, o novo Código de Licenciamento Ambiental foi alvo de uma tramitação conflituosa. Parte dos parlamentares defenderam que o projeto poderia agilizar o processo de licenciamento, retirando travas burocráticas. Outra parcela, próxima à ministra Marina Silva, entendeu que o projeto desmontava aparato de fiscalização e proteção ambiental no Brasil.

No fim, o texto foi submetido a 63 vetos. Na sequência, o governo apresentou uma medida provisória regulamentando a implementação do novo licenciamento nos termos da versão parcialmente sancionada, e manifestou apoio a um outro projeto que considera mais compatível com o modelo defendido pelo Ministério do Meio Ambiente.

Alcolumbre argumentou que a modernização do licenciamento é necessária, principalmente para reforçar o papel do Congresso na regulamentação do setor. "Os órgãos ambientais insistem em resoluções, em portarias, em normativas nos conselhos, que acabam inclusive driblando a legislação brasileira e impondo regras contra a lei em vigor. Então nós precisamos dar a segurança jurídica para o setor produtivo do Brasil, que precisa dessa matéria há décadas".