Câmara vota incentivo a professores e proteção digital infantil

A agenda da Câmara dos Deputados para esta semana está centrada em temas ligados à educação e à proteção de crianças e adolescentes. As votações começam nesta terça-feira (14), com foco em propostas que tratam de valorização do magistério, segurança no ambiente digital e políticas voltadas à primeira infância.

Entre os destaques está o projeto de lei 1556/2019, do deputado Edilázio Júnior (PSD-MA), que inclui os professores da educação básica no rol de beneficiários do direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos. A proposta altera a Lei nº 12.933/2013, que garante o benefício a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda. O texto ainda revoga a Medida Provisória nº 2208/2001, que tratava do mesmo tema de forma parcial, e busca reconhecer o papel social dos docentes na formação educacional e cultural do país.

Na mesma sessão, os deputados também analisam o projeto de lei 1971/2025, de Marcos Tavares (PDT-RJ), que cria a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD). O projeto estabelece diretrizes para o uso seguro e consciente da tecnologia por crianças de até seis anos, em ações coordenadas pela União, estados e municípios.

A incluem o projeto 672/2025, de Rafael Brito (MDB-AL), que assegura o piso salarial nacional do magistério a professores contratados temporariamente, e o PL 3824/2023, oriundo do Senado, que cria a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, com medidas de incentivo à carreira docente.

Temas ligados à infância também ganham espaço, como o PL 3287/2024, que institui um protocolo de atendimento para casos de suspeita de violência virtual contra crianças e adolescentes, e o PL 2225/2024, de Laura Carneiro (PSD-RJ), que assegura o direito das crianças à convivência com a natureza, incorporando princípios ambientais às políticas urbanas e educacionais.

Na quarta-feira (15), o plenário deve retomar as votações com as proposições remanescentes da sessão anterior, além de realizar uma sessão solene em homenagem às vítimas do ataque de 7 de outubro de 2023 em Israel.

Já na quinta-feira (16), os deputados devem votar o projeto de decreto legislativo 242/2025, que aprova a adesão do Brasil ao Fundo Multilateral de Investimentos IV (FUMIN IV), instrumento de cooperação financeira internacional voltado ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas.

Veja a pauta da semana:

Segunda-feira (13):

• Sessão solene em homenagem aos 70 anos da Associação dos Fumicultores do Brasil;
• Sessão solene em homenagem aos 80 anos da Gazeta Grupo de Comunicações;
• Sessão Solene em homenagem aos 30 anos do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento da Unisc.

Terça-feira (14):

• Sessão solene em homenagem ao Dia do Nascituro;
• Sessão solene em homenagem aos 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
• Sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Combate à Meningite;
• Discussão do PL 1556/2019, que estende o benefício da meia-entrada a professores da educação básica;
• Discussão do PL 1971/2025, que cria a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD);
• Discussão do PL 672/2025, que assegura o piso salarial nacional do magistério a professores temporários;
• Discussão do PL 3824/2023, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica;
• Discussão do PL 3287/2024, que cria protocolo de atendimento em casos de violência virtual contra crianças e adolescentes;
• Discussão do PL 2225/2024, que garante o direito de crianças à convivência com a natureza, incluindo princípios ambientais em políticas públicas.

Quarta-feira (15):

• Sessão solene do Congresso Nacional em comemoração dos 85 anos do Grupo J. Macêdo;
• Sessão solene em homenagem às vítimas do ataque de 7 de outubro de 2023 em Israel;
• Análise das proposições remanescentes da sessão anterior.

Quinta-feira (16):

• Discussão do projeto de decreto legislativo 242/2025, que aprova a adesão do Brasil ao Fundo Multilateral de Investimentos IV (FUMIN IV), voltado ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas.
• Sessão Solene em homenagem ao Dia do Professor.

Sexta-feira (17):

• Não há previsão de sessão plenária.