Tentativa de golpe: PGR pede condenação do "núcleo de desinformação"

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (14) a condenação dos sete integrantes do chamado "núcleo de desinformação" no julgamento do segundo grupo acusado de tentar um golpe de Estado. Os réus são acusados de espalhar mentiras sobre o sistema eleitoral e as instituições democráticas para criar o ambiente de instabilidade política.

A manifestação de Gonet foi feita durante sessão extraordinária da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a Ação Penal 2.694, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Todos os acusados alegam inocência.

Guerra de informações

Segundo a denúncia da PGR, o grupo integrava o quarto núcleo da organização criminosa que atuou em diferentes frentes para tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. O núcleo da desinformação, em particular, teria sido responsável por alimentar a guerra informacional que deu base ideológica e popular ao movimento golpista.

Os sete réus são:

• Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
• Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal;
• Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
• Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;
• Reginaldo Abreu, coronel do Exército.

Todos respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Leia a íntegra da sustentação oral de Gonet

A estratégia da mentira

Durante sua sustentação oral, Paulo Gonet afirmou que o grupo fabricou e disseminou narrativas falsas sobre o sistema eletrônico de votação, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), "com o intuito de incutir na população a convicção de que a estrutura democrática estava se voltando sordidamente contra o povo".

Para Gonet, as ações foram parte de uma guerra informacional planejada, que começou dentro do Estado - com o uso indevido de estruturas oficiais - e depois se espalhou pelas redes sociais. As campanhas de desinformação, segundo ele, "foram essenciais para o levante popular contra as instituições democráticas".

O papel de cada réu

O relatório apresentado pela PGR e lido por Gonet descreve a atuação individual de cada acusado:

• Marcelo Bormevet e Giancarlo Rodrigues criaram uma "Abin paralela" para monitorar opositores e fabricar informações falsas sobre ministros do STF, com base em dados coletados de forma ilegal.
• Ângelo Denicoli participou da produção de documentos e relatórios fraudulentos que atacavam as urnas eletrônicas e serviram de base para a contestação das eleições.
• Guilherme Almeida disseminou em massa vídeos e mensagens falsas em grupos de militares e civis, incentivando atos violentos e a invasão de prédios públicos.
• Reginaldo Abreu interferiu na elaboração do relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas, tentando alinhá-lo à narrativa de fraude, e chegou a imprimir planos para um "gabinete de crise" pós-golpe dentro do Planalto.
• Carlos Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, assinou o laudo fraudulento que sustentou a tese de que Bolsonaro teria vencido as eleições de 2022, mesmo alertado por técnicos sobre os erros.
• Ailton Moraes Barros foi apontado como elo entre militares e milícias digitais, coordenando ataques virtuais e físicos contra comandantes das Forças Armadas que resistiram ao golpe.

A linha da acusação

Paulo Gonet argumentou que, em uma organização criminosa, todos os integrantes respondem pela totalidade dos ilícitos, desde que tenham atuado de forma dolosa para atingir os objetivos do grupo. "Foi por meio da contribuição desses acusados que a organização criminosa deu surgimento e impulso à instabilidade social que resultou na ruptura institucional", afirmou.

O procurador-geral destacou que as provas reunidas, mensagens, vídeos, depoimentos e documentos apreendidos, comprovam que o grupo agiu de forma coordenada e com intenção deliberada de corroer a confiança pública nas instituições.

O julgamento no Supremo

O caso é julgado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

O julgamento começou nesta terça-feira e deve continuar nos dias 15, 21 e 22 de outubro, se necessário. Após as sustentações orais, Moraes apresentará seu voto, seguido pelos demais ministros, em ordem de antiguidade.

Se condenados, os réus poderão pegar penas que ultrapassam 30 anos de prisão, conforme a soma dos crimes atribuídos.

Contexto

O "núcleo da desinformação" é o segundo grupo a ser julgado entre os quatro núcleos identificados pela PGR na trama golpista. O núcleo central, liderado por Jair Bolsonaro e seus assessores diretos, já foi condenado em setembro. Outros dois núcleos, militar e operacional, ainda serão julgados.

A acusação da PGR aponta que todos os grupos atuaram de forma coordenada desde 2021 para abalar o sistema eleitoral, desacreditar o resultado das urnas e incitar o golpe de Estado.