Congresso aprova 8,6 mil vagas no MEC e reajuste para policiais do DF

O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (27) projeto (PLN 31/2025) que cria 8,6 mil cargos efetivos no Ministério da Educação (MEC) e autoriza o provimento de cerca de 2 mil cargos nas forças de segurança pública do Distrito Federal, além de reajustes salariais que variam de 19,60% a 28,40% entre 2025 e 2026. O texto, relatado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), segue agora para sanção presidencial.

A aprovação ocorreu em sessão conjunta e consolidou, em um único projeto, conteúdos dos PLNs 29/2025 e 30/2025, que tratavam de ajustes no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Poder Executivo, incluindo carreiras dos ex-territórios e da segurança pública do DF.

O projeto autoriza a criação de novos cargos de:

• magistério superior
• técnico-administrativo em educação

Veja o texto aprovado.

Segundo o governo, a medida não aumenta as despesas previstas na Lei Orçamentária de 2025, já que a criação da autorização não implica provimento imediato das vagas. Elas serão ocupadas gradualmente, conforme disponibilidade orçamentária.

A mudança atualiza o Anexo V da Lei Orçamentária de 2025 (Lei 15.121), incorporando pedidos do Executivo e decisões da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Reforço para a segurança do DF

O texto também altera o Orçamento de 2025 para permitir o preenchimento de cerca de 2 mil vagas nas forças de segurança do Distrito Federal, policiais e bombeiros militares aprovados no concurso de 2021, ainda aguardando nomeação.

Os reajustes das carreiras de segurança, previstos entre 19,60% e 28,40%, serão aplicados em duas parcelas: uma em 2025 e outra em 2026. O governo já sinalizou que enviará uma medida provisória nos próximos dias para garantir a aplicação imediata dos novos valores.

O relator Izalci Lucas reforçou a importância da MP. "Medida provisória já começa a valer a partir da edição. Projeto de lei, não. Precisamos garantir esse reajuste já agora em dezembro."

Acordo com o governo e inclusão dos bombeiros

Durante a votação, Izalci agradeceu ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, por pautar o projeto, e destacou o acordo costurado com o governo para incluir ajustes que haviam ficado de fora.

O PLN 31 unifica três iniciativas:

• PLN 29/2025 - ajustes em cargos e funções do STJ
• PLN 30/2025 - provimento e reajustes das forças de segurança e carreiras dos ex-territórios
• PLN 31/2025 - criação de 8,6 mil cargos no MEC

A unificação permitiu votar de forma mais célere um pacote amplo de mudanças no quadro de pessoal do Executivo e da segurança pública.