Projeto torna obrigatório o ensino de Libras na educação básica

O deputado Cobalchini (MDB-SC) apresentou o projeto de lei 5.135/25, que inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como conteúdo obrigatório nos currículos da educação básica. A proposta prevê que o ensino da Libras ocorra em todos os níveis e modalidades de ensino, de forma transversal, respeitada a faixa etária dos estudantes e as especificidades pedagógicas de cada etapa.

Na justificativa, o parlamentar afirmou que a proposta é um passo essencial para uma educação verdadeiramente inclusiva. Embora a Libras seja reconhecida como meio legal de comunicação, ela ainda não é obrigatória no ensino básico, o que contribui para barreiras de comunicação e exclusão social de pessoas surdas.

"A educação inclusiva não se limita ao acesso físico às escolas, mas requer a formação linguística e cultural de toda a comunidade escolar para promover a convivência, o respeito e a valorização da diversidade."

Além de já ser reconhecida como meio legal de comunicação, Libras também tem seu ensino regulamentado em cursos de formação de professores pelo Decreto 5.626/2005. Contudo, não existe atualmente uma previsão legal que garanta seu ensino aos alunos da educação básica. Para o autor, essa lacuna "perpetua barreiras de comunicação e exclusão social das pessoas surdas".

Para viabilizar a proposta, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e determina que o poder público promova a formação continuada de professores, garantindo as condições necessárias para a oferta da Libras em sala de aula.