Projeto dispensa uniforme escolar para alunos com autismo

O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou o projeto de lei 5.166/25, que dispensa a obrigatoriedade do uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta busca atender às sensibilidades sensoriais e necessidades específicas dos alunos neurodivergentes.

Segundo o texto, a dispensa será autorizada mediante recomendação médica, psicológica ou psicopedagógica, que comprove que o uso do uniforme provoca desconforto ou prejuízo sensorial, cognitivo ou emocional ao estudante. A medida se aplica a instituições públicas e privadas e busca evitar situações que comprometam o desempenho e a permanência dos alunos nas escolas.

"Trata-se de uma medida simples, humanizada e de profundo alcance social e educacional", afirmou o autor. Tavares destacou que o TEA pode envolver hipersensibilidade a texturas, etiquetas, elásticos ou cores, tornando o uso do uniforme um gatilho para ansiedade, crises sensoriais e dificuldades de concentração.

O projeto também determina que as escolas adotem políticas internas de acolhimento aos alunos com TEA e assegurem que a dispensa do uniforme não gere qualquer tipo de exclusão, discriminação ou constrangimento. A identidade dos estudantes beneficiados deverá ser mantida sob sigilo, e os profissionais da escola deverão ser orientados sobre práticas inclusivas.

Além disso, o aluno continuará sujeito às normas de convivência e apresentação pessoal da instituição, desde que essas regras respeitem as recomendações técnicas apresentadas.

Confira a íntegra da proposta.