Duda Salabert propõe política nacional para idosos com autismo

Buscando assegurar dignidade, autonomia, acessibilidade e qualidade de vida a pessoas idosas autistas, foi apresentado o projeto de lei 5.270/2025. De autoria da deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), a proposta institui a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) e a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Entre os objetivos estão o combate ao preconceito e ao capacitismo, a promoção da inclusão social e o fortalecimento das redes familiares e comunitárias de apoio.

"Toda pessoa idosa com Transtorno do Espectro Autista tem direito a envelhecer com dignidade, segurança e acesso integral ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS)", afirma o texto.

O projeto prevê ainda que instituições de longa permanência, públicas e privadas, adotem protocolos de cuidado específicos, com equipes capacitadas, ambientes com controle sensorial e planos individualizados de atendimento. O Poder Executivo também poderá incentivar a criação de moradias assistidas específicas, inclusive em regime de cogestão familiar ou comunitária.

Outra medida é a inclusão, pelo IBGE, de perguntas sobre a presença de TEA entre pessoas idosas em pesquisas e censos nacionais, respeitando o sigilo e o caráter facultativo das respostas.

Na justificativa, a deputada destacou que as gerações de pessoas autistas que hoje chegam à terceira idade "viveram grande parte da vida em contextos de invisibilidade, desinformação e ausência de suporte social". Para ela, a proposta preenche uma lacuna histórica.

"Garantir o direito de envelhecer com dignidade é obrigação do Estado, e isso inclui o reconhecimento das pessoas autistas em todas as fases da vida", afirmou a parlamentar.

Leia a íntegra da proposta.