Educação
Deputada propõe incluir prevenção à violência no currículo escolar
Proposta da deputada Delegada Ione altera Lei de Diretrizes da Educação e Lei Maria da Penha para prevenir violência desde a escola.
Congresso em Foco
21/10/2025 13:30
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A Câmara dos Deputados passou a analisar o projeto de lei 5.279/2025, da deputada Delegada Ione (Avante-MG), que propõe a criação de uma disciplina obrigatória na educação básica voltada à prevenção da violência contra mulheres, crianças e adolescentes. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), com o objetivo de incluir, de forma estruturada e permanente, conteúdos sobre direitos humanos, equidade de gênero e combate à violência doméstica nos currículos escolares.
Segundo o texto, os conteúdos deixam de ser apenas temas transversais e passam a constituir uma disciplina específica, com material didático próprio e espaço pedagógico definido. "Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como disciplina específica, nos currículos", estabelece o projeto. A autora argumentou que a abordagem atual, fragmentada entre diferentes disciplinas, tem se mostrado insuficiente para garantir a continuidade e a efetividade da aprendizagem sobre o tema.
A disciplina incluirá direitos humanos, equidade de gênero e combate à violência contra mulheres, crianças e adolescentes.Freepik
A justificativa destaca que o Brasil está entre os países com maior índice de feminicídios no mundo e que a violência doméstica é majoritariamente praticada em ambientes familiares. Para a deputada, é papel do Estado atuar preventivamente por meio da educação. "A escola é espaço privilegiado para a formação cidadã e para a difusão de valores que combatem a naturalização da violência e promovem a equidade de gênero", afirmou no documento protocolado na Câmara.
A proposta também modifica a Lei Maria da Penha para harmonizar a legislação educacional com os mecanismos de combate à violência contra a mulher, prevendo que todos os níveis de ensino adotem a disciplina com foco específico na prevenção da violência doméstica e familiar. A deputada argumenta que a medida tem caráter estruturante e permitirá "formar cidadãos conscientes, capazes de promover uma cultura de paz e de combater todas as formas de violência".
