Aguinaldo Ribeiro: "Brasil pode ser referência em regulação da IA"

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto de regulamentação da inteligência artificial na Câmara, afirmou que o Congresso trabalha para aprovar o marco legal da IA até o fim de 2025. Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco durante o XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, do IDP, em Brasília, ele destacou que o texto será uma atualização do projeto aprovado pelo Senado, incorporando avanços tecnológicos recentes e experiências de outros países. Segundo ele, a proposta brasileira poderá servir de modelo para outros países.

O tema é considerado uma das prioridades do Legislativo para 2025, diante da necessidade de o país estabelecer regras claras sobre o uso e o desenvolvimento da IA, especialmente após o avanço das ferramentas generativas.

"Nosso desafio é, até o final do ano, entregar ao Brasil o marco regulatório da inteligência artificial, aperfeiçoando o projeto construído no Senado Federal", disse o parlamentar. "Na época, sequer tínhamos a inteligência artificial generativa. Agora, precisamos fazer essa adequação à realidade que vivemos", completou.

Atualização do marco legal

O texto em discussão na Câmara parte do projeto elaborado por uma comissão de juristas, que teve como relator o senador Eduardo Gomes (PL-TO). Ribeiro ressaltou que, embora o texto anterior tenha sido um avanço, o ritmo acelerado das inovações tecnológicas exige uma revisão mais ampla e alinhada às experiências internacionais.

"O mundo vai andando a passos largos, e nós temos que atualizar o marco legal. Países que já regulamentaram a IA estão trazendo experiências importantes que podemos aproveitar", afirmou o relator.

Ambiente seguro para inovação

Além da atualização tecnológica, o deputado defende que o Brasil crie um ambiente jurídico estável e seguro para atrair investimentos e reter talentos. Segundo ele, o país ainda carece de previsibilidade regulatória, o que leva pesquisadores e empreendedores a buscarem oportunidades em outros centros globais de inovação.

"O brasileiro termina indo investir em outros países. Temos muitas cabeças extraordinárias no Vale do Silício. O desafio é inverter essa lógica, criar um ambiente competitivo e amigável para desenvolver inovação aqui", disse.

Para Aguinaldo Ribeiro, o problema da inovação "não é falta de dinheiro, mas de segurança". Ele afirma que a regulamentação busca oferecer estabilidade, confiança jurídica e estímulo ao desenvolvimento tecnológico nacional.

Cooperação com o governo

O relator destacou que o projeto vem sendo construído em parceria com o governo federal, especialmente com ministérios ligados à tecnologia, economia digital e ciência. Ele acredita que a colaboração entre Legislativo e Executivo pode resultar em uma lei moderna, equilibrada e capaz de posicionar o Brasil como referência na regulação da IA.

"Estamos trabalhando muito com o governo nesse sentido. Acho que o Parlamento vai entregar, com a contribuição de todos, um design de lei inovador - que, quem sabe, possa até ser referência para outros países", declarou.

Previsão de votação

A expectativa, segundo Aguinaldo, é de que o relatório final seja concluído e votado até o final do ano. O deputado se disse "muito animado" com o andamento das discussões e acredita que o Brasil está diante de uma oportunidade histórica para equilibrar inovação, soberania digital e proteção de direitos fundamentais.

"Estamos vivendo um momento muito bom. O Brasil pode dar um passo importante na regulação da inteligência artificial, conciliando desenvolvimento tecnológico com segurança jurídica", concluiu.