Governo muda estratégia e inclui ajuste fiscal em projeto sobre bens

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (28) que boa parte da medida provisória 1.303, apresentada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e derrubada pela Câmara dos Deputados no início deste mês, será incorporada ao projeto de lei 458/2021.

Relatada pelo ex-ministro das Comunicações e deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), a proposição institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que permite a pessoas físicas atualizarem o valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, bem como regularizarem bens ou direitos de origem lícita não declarados ou declarados com omissões ou incorreções.

O projeto está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira (28) e pode ser apreciado ainda hoje, caso haja tempo.

Com a nova estratégia, o governo decidiu retirar o "jabuti" do projeto de lei 2.307/2007, relatado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP), que trata do endurecimento de penas para a falsificação de bebidas alcoólicas.

O paralmentar havia incluído no texto um conjunto de medidas propostas pelo Executivo apra limitar despesas públicas e atingir a meta fiscal de 2026.

A proposta previa limitar as compensações de créditos previdenciários dos contribuintes, readequar as regras do seguro-defeso e reduzir o prazo dos auxílios-doença concedidos por análise documental.

Em conversa com jornalistas em frente ao Ministério da Fazenda, Haddad explicou que a mudança ocorreu após diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que considerou o PL 458/2021 mais adequado aos objetivos do governo.

"Na opinião do presidente Hugo Motta, [o projeto de Juscelino Filho] é mais pertinente. Para nós, o importante é votar".

O ministro destacou ainda que a aprovação do texto ajudaria o governo a fechar as contas públicas.

"Esse projeto, que é uma parte substantiva da MP 1303, responde a pouco mais de 60% do que nós temos que resolver até o final do ano. Então vai ficar fácil, depois dessa votação, encontrar uma equação mais simples para fechar a peça orçamentária", afirmou.