Câmara aprova urgência de projetos sobre meio ambiente e trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), regime de urgência para seis projetos de lei. Esse modelo de tramitação encaminha o texto direto à votação no Plenário. Entre as propostas que passam a tramitar em urgência, estão temas ligados ao meio ambiente, infraestrutura e condições de trabalho em setores estratégicos.

Dentre as propostas que passam a tramitar em regime de urgência, destacam-se pautas ambientais e de exploração:

• Projeto de lei 420/2025: apresentado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA) para criar o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) para reduzir os danos ambientais de grandes construções, além de estabelecer o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura para incentivo.
• Projeto de lei 4.850/2019: originário do Senado, inclui as Bacias Difusas do Litoral, do Piauí, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf);
• Projeto de lei 2.213/2025: também apresentado no Senado, autoriza a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para custear o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
• Projeto de lei 4.875/2025: apresentado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), o texto impõe condições ao regime de trabalho e descanso de trabalhadores nas atividades de exploração, perfuração, produção e transferência de petróleo;

Além disso, o projeto de lei 5.031/2024, de autoria dos deputados Padovani (União-PR) e Bruno Ganem (Podemos-SP), também passa a tramitar em urgência. A proposta estabelece a criação de um Comitê de Cooperação de atendimento a vítimas e a familiares de vítimas, bem como outros protocolos para o gerenciamento de crises de acidentes aéreos.

Outro texto que teve a urgência aprovada foi do projeto de lei 5.189/2019, origiário do Senado, institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito. A data, voltada à conscientização, é fixada pelo projeto em 7 de maio.

Com a aprovação do regime de urgência, todas as propostas poderão ser votadas diretamente em Plenário nas próximas sessões, sem necessidade de tramitação prévia pelas comissões da Casa.