Governadores propõem adiamento da votação do PL Antifacção

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, junto a outros governadores do Consórcio da Paz, de reuniram nesta quarta-feira (12) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) para sugerir o adiamento, em torno de trinta dias, da votação do projeto de lei 5.582/2025, que regulamenta o enfrentamento às facções criminosas. A sugestão dos gestores será levada para discussão do Colégio de Líderes.

"Nós discutimos ideias e discutimos que a maneira que [o projeto] está sendo tocado. Ainda que todos nós elogiamos o relator [Guilherme Derrite (PP-SP)], ainda que todos nós elogiamos a ideia de se discutir isso, nós unanimemente discordamos da rapidez desse projeto. (...) Não adianta fazer um projeto desse sem ouvir os Estados para saber se aquilo que está sendo votado vai, na prática, ajudar o combate à criminalidade", disse Claudio Castro.

A reunião contou, além de Castro, com os governadores Ronaldo Caiado (Goiás), Jorginho Mello (Santa Catarina), Romeu Zema (Minas Gerais), Ibaneis Rocha (DF) e a vice-governadora Celina Leão (DF). Todos eles compõem o Consórcio da Paz, bloco que reúne os Estados com gestores contrários à visão do Governo Federal sobre segurança pública.

Os governadores propuseram que a votação aconteça perto do dia 10 de dezembro, logo antes da etapa em que se costuma discutir o orçamento do próximo ano. "Precisa ser aprovado antes do congresso sair de férias, antes do final do ano. Não pode deixar pro ano que vem, senão mistura com política", defendeu Jorginho Mello.

Com o prazo ampliado, os governadores esperam que seja possível promover um debate amplo, com a participação do máximo possível de instituições. "É preciso que este assunto, ele seja abordado com o Supremo, seja abordado com o Senado, seja abordado com o Executivo e com todos e com nós, governadores, porque na verdade, nós é que estamos à frente do problema", ressaltou Caiado.

Celina Leão considera que o debate configura uma "grande oportunidade de trazer uma legislação moderna que dê condição dos governadores executar a política pública de segurança lá na ponta(...) de realmente abordar aquilo que traz os problemas diários e que nós não conseguimos hoje por absoluta falta de legislação.