Comissão aprova criação de salas multissensoriais em locais públicos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou a criação de espaços ou salas multissensoriais em locais de grande fluxo e permanência de pessoas, como aeroportos, estádios, centros comerciais e instituições de ensino (1.471/2025). A proposta é da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Esses ambientes serão criados para trazer acolhimento e suporte adequado a pessoas com deficiência e a outros indivíduos que apresentem hipersensibilidade ou hipossensibilidade sensorial.

Por recomendação do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), o parecer favorável ocorre no formato de substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que expandiu o escopo para abranger todas as pessoas com deficiência e demais indivíduos.

"A proposição assegura maior autonomia, acessibilidade e inclusão em ambientes que, anteriormente, muitas pessoas com deficiência não conseguiam frequentar."

Se aprovada, o descumprimento da lei implicará sanções administrativas, a serem definidas em regulamento posterior, como advertência, multa proporcional ao porte do estabelecimento e interdição temporária em casos reincidentes. Compensações financeiras serão destinadas à manutenção de espaços multissensoriais.

Na Câmara, o projeto será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. O consento entre os colegiados exclui a necessidade de votação em Plenário.