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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Congresso em Foco
4/12/2025 | Atualizado às 15:09
O deputado Bibo Nunes (PL-RS), vice-líder do PL na Câmara, anunciou nesta quinta-feira (4) a apresentação de um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do STF. A denúncia é uma resposta à decisão do magistrado na ADPF 1260, na qual deu exclusividade à Procuradoria-Geral da República para a solicitação do afastamento de membros da Suprema Corte.
"Essa decisão de Gilmar é uma blindagem explícita, um ato de ativismo judicial que tenta impedir qualquer responsabilização — justamente num momento em que o Brasil caminha para uma vitória do centro-direita em 2026. Não podemos aceitar que um ministro do STF altere regras para se proteger", disse Bibo Nunes em suas redes sociais.
No pedido, o congressista acusou Gilmar Mendes de decidir em benefício próprio ao "complexificar a Lei do Impeachment, não apenas limitando a legitimidade das denúncias, mas também determinando o quórum mínimo de dois terços do Senado para a abertura do processo, em interpretação distinta ao texto da Lei de Impeachment.
"Ao preferir julgamento, utilizando de seu profundo conhecimento técnico para se beneficiar e aos seus pares, [o ministro] infringe a Lei, comete ato acintoso ao livre exercício do Poder Judiciário, da Separação dos Poderes, especificamente determinando que a Corte Constitucional perfilha entendimento que aponta para uma direção diferente da que fora traçada pela vontade do povo brasileiro", pontuou.
Segundo Bibo Nunes, "o julgamento monocrático violou a probidade, ao passo que configura comportamento flagrantemente incompatível com a liturgia e responsabilidade, violando as balizas constitucionais e desqualificando a estatura do cargo de ministro do STF".
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