Câmara vota corte de benefícios fiscais que pode render R$ 20 bi

A Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (16) o projeto de lei do governo Lula que prevê a redução linear de 10% dos benefícios fiscais concedidos pela União. A proposta é considerada peça-chave da estratégia fiscal do Executivo e pode garantir uma arrecadação adicional de até R$ 19,76 bilhões em 2026, contribuindo para o cumprimento da meta de resultado das contas públicas no próximo ano.

O texto estabelece cortes graduais em incentivos tributários, financeiros e creditícios ao longo de 2025 e 2026, com redução mínima de 5% em cada exercício. Para que as novas regras entrem em vigor já no ano que vem, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado até o fim de 2025. A relatoria é do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A proposta não atinge benefícios de caráter constitucional nem políticas consideradas sensíveis, como o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus, produtos da cesta básica e incentivos regionais voltados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Um dos principais focos de resistência no Congresso é a medida que eleva a tributação de empresas de médio porte, com faturamento anual de até R$ 78 milhões, enquadradas no regime de lucro presumido. Utilizado principalmente por empresas do setor de serviços e por profissionais liberais, como médicos e advogados, esse ponto responde sozinho por cerca de R$ 8 bilhões da arrecadação estimada para 2026, quase metade do valor total esperado com a proposta.

O projeto de lei complementar (PLP) 128/2025 também cria uma trava para a concessão de novos incentivos fiscais. Pelo texto, fica proibida a criação ou prorrogação de benefícios sem compensação equivalente, por meio da redução de outro incentivo, medida que busca conter a expansão da renúncia fiscal e dar mais previsibilidade ao Orçamento.

Renúncias fiscais de R$ 540 bi

Na justificativa enviada ao Congresso, o governo afirma que a proposta é uma resposta ao crescimento dos gastos tributários. Dados do projeto de lei orçamentária de 2025 indicam que as renúncias fiscais devem alcançar R$ 540 bilhões neste ano, o equivalente a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

Além disso, o Executivo aponta a existência de R$ 73,1 bilhões em benefícios financeiros, como subsídios e subvenções, e de R$ 61,1 bilhões em benefícios creditícios, como linhas de crédito com juros subsidiados. Somados, esses mecanismos ultrapassam R$ 678 bilhões.

Outro argumento do governo é a necessidade de reduzir distorções no sistema tributário. Segundo a justificativa do projeto, a multiplicação de regimes especiais tornou o modelo mais complexo, desigual e difícil de administrar. A redução gradual dos incentivos busca ampliar a base de arrecadação e tornar o sistema mais equilibrado.

Apesar do alcance amplo, o texto preserva incentivos considerados estratégicos. Ficam fora dos cortes o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus e demais áreas de livre comércio, os financiamentos regionais, as instituições sem fins lucrativos, os programas de bolsas no ensino superior, os produtos da cesta básica e os incentivos industriais ligados aos setores de tecnologia da informação e semicondutores.