Veja quais projetos estratégicos foram adiados para 2026 no Congresso

O ano de 2025 foi marcado por debates intensos no Congresso Nacional, com a aprovação de diversos projetos de grande repercussão. Sob condução de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), as duas Casas legislativas se debruçaram em temas complexos como os projetos finais da Reforma Tributária, novos ajustes fiscais e a modernização do setor elétrico.

Alguns temas, exatamente por envolverem múltiplos interesses muitas vezes antagônicos, exigiram aprofundamento de tratativas para viabilizar as mudanças necessárias à construção de seus respectivos acordos. Essas discussões serão retomadas em 2026.

A agenda do próximo ano conta com um cronograma apertado: as atividades do Legislativo começam em fevereiro, mas serão interrompidas em julho, quando começa o recesso prolongado para as eleições. As agendas são retomadas somente em outubro, após o primeiro turno.

Confira os principais projetos adiados para 2026 no Congresso Nacional:

PEC da Segurança Pública (18/2025): elaborada ao longo de um ano pelo Ministério da Justiça, a proposta busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública e integrar as forças de segurança dos três níveis da federação para dar uma resposta efetiva ao crime organizado. O texto prevê mudanças profundas nas competências de cada ente federado ao tratar de segurança pública, fomentando debates intensos, principalmente entre governos estaduais.

A PEC já possui parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, e se encontra sob análise da comissão especial de mérito. O relator, Mendonça Filho (União-PE) apresentou seu parecer no dia 15, na última semana de trabalho do Congresso. Diante das diversas mudanças em relação ao texto original, o Colégio de Líderes da Câmara preferiu adiar a votação.

PL Antifacção (PL 5582/2025): apresentado pelo Executivo com o objetivo de regulamentar o combate às facções criminosas e criar novos instrumentos de investigação, o PL Antifacção se tornou motivo de disputa intensa na Câmara. A relatoria ficou sob responsabilidade de Guilherme Derrite (PP-SP), opositor do governo Lula.

O texto original foi construído com base no aprimoramento de ações de inteligência, com ênfase na atividade da Polícia Federal. Derrite deslocou o foco aos Estados, ampliando esforços no aumento de penas a faccionados e no enfrentamento territorial ao crime organizado. Em seu parecer, foi acusado de tentar enfraquecer a PF ao propor a divisão de bens apreendidos entre as forças de cada ente federado.

No Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) reverteu muitas das alterações introduzidas no texto, estabelecendo uma versão próxima à defendida pelo governo. Em 2026, a Câmara deverá decidir qual versão deverá preponderar.

PEC da jornada 6x1 (PEC 8/2025): o debate sobre a redução da jornada de trabalho acontece em paralelo nas duas Casas legislativas, e foi motivo de mobilização entre deputados governistas no início do ano. O tema divide parlamentares sindicalistas, que consideram o modelo 6x1 ultrapassado e nocivo ao trabalhador; e parlamentares ligados ao setor produtivo, que temem a perda de competitividade do Brasil em relação a outros países com a mudança.

Na Câmara, o tema é debatido em uma subcomissão vinculada à Comissão de Trabalho. O relator, Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um parecer com um meio-termo, no qual o modelo 6x1 é preservado com um teto de 40h no lugar das atuais 44h. No Senado, já foi aprovada na CCJ uma versão que implementa a jornada 5x2, restando a deliberação em plenário.

Regulamentação do trabalho por app (PLP 152/2025): a regulamentação do trabalho por aplicativo é discutida na Câmara dos Deputados desde o início da atual legislatura. Em agosto, a Casa entrou em esforço concentrado, instituindo uma comissão especial para criar uma lei geral que inclua tanto o setor de entregas quanto de transporte de pessoas.

Sob condução de Joaquim Passarinho (PL-PA) e relatoria de Augusto Coutinho (Republicanos-PE), o colegiado recebeu 77 convidados entre trabalhadores, empresas, pesquisadores e representantes de órgãos de fiscalização e controle. Em dezembro, foi apresentada a primeira versão do parecer do relator. O texto não alcançou consenso, gerando preocupações tanto entre entidades de representação das plataformas quanto de defesa dos direitos do consumidor.

Diante do calendário apertado, os debates foram prorrogados para 2026. Após a votação na comissão, a matéria poderá seguir ao plenário.