Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Audiência no Ministério da Saúde discute manual do aborto legal

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

Audiência no Ministério da Saúde discute manual do aborto legal

Manual é criticado por criar novos obstáculos no acesso de vítimas de violência sexual ao aborto pela saúde pública.

Congresso em Foco

28/6/2022 | Atualizado às 11:10

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

Foto: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil
O Ministério da Saúde realiza na manhã desta terça-feira (28) uma audiência pública para discutir o novo manual para atenção e acolhimento de mulheres vítimas de violência sexual nas unidades de públicas de saúde. A publicação, que teve uma minuta vazada no início de junho, é criticada por organizações de defesa das mulheres por criar novos obstáculos no acesso ao aborto legal. Acompanhe ao vivo: A minuta foi elaborada pelo secretário de Atenção Primária à Saúde da pasta, Raphael Câmara. O secretário já se posicionou em momentos anteriores contra a legalização do aborto e a favor de métodos que limitem o acesso de mulheres que tenham sido vítimas de estupro. Câmara ainda é favorável a adotar rol taxativo de doenças que possam comprometer a saúde de gestantes, limitando o acesso de mulheres que precisarem do aborto legal por estar em gravidez de risco. O ponto considerado polêmico no manual diz respeito ao entendimento jurídico do aborto, em que diz que "todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno". A versão apresentada não condiz com o código penal: pela lei, as situações legais de aborto estão previstas nos incisos do artigo 128, e não na ftttttorma de exclusão de ilicitude. Além da incompatibilidade legislativa, a organização Movimento por Acolhimento alerta que a interpretação apresentada no manual pode criar margem para condicionar vítimas de estupro a uma investigação policial para realizar o aborto, o que dificultaria ainda mais o acesso ao serviço. "Por diversas questões como o medo e a culpa, as mulheres não prestam queixas da violência que sofrem. (...) Nenhum procedimento de aborto previsto em lei deve ser submetido à autorização judicial", explicam. Na avaliação do movimento, que realiza uma campanha junto a outras sete entidades de proteção aos direitos das mulheres, o objetivo expressado na minuta é justamente o de dificultar a realização do procedimento. "Querem criar uma confusão generalizada para tornar ainda mais penosa a saga de meninas que tentam acessar o serviço legal", declara em manifesto.
Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

aborto violência sexual Ministério da Saúde

Temas

Direitos Humanos Saúde Governo Democracia Notícia

LEIA MAIS

BANCO CENTRAL

"Galípolo é um presidente muito sério", diz Lula

Governo

Lula assina decreto para reduzir agrotóxicos na agricultura

SEGURANÇA PÚBLICA

PF publica requisitos para porte de armas por guardas municipais

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

EXCLUSIVO

Centrão articula Nikolas Ferreira para relatoria da CPI do INSS

2

TENSÃO ENTRE VIZINHOS

Lula assume Mercosul na Argentina e enfrenta desafio com Milei

3

RIVALIDADE

De "corrupto" a "dinossauro idiota": as caneladas entre Lula e Milei

4

JUDICIÁRIO

Moraes é escolhido relator da ação sobre derrubada do IOF

5

AGENDA DA SEMANA

Câmara pauta combate a desastre, proteção a mulher e incentivo fiscal

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES