Em sessão conjunta, Congresso formaliza retorno das atividades legislativas

O Congresso Nacional realizou nesta segunda-feira (2) sessão conjunta que oficializou o retorno dos trabalhos no Legislativo. A cerimônia, conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), marca a reabertura da 4ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura.

A sessão conjunta foi precedida por um rito remanescente da inauguração da República, que envolve passagem da tropa em revista, audição do Hino Nacional e a execução de uma salva de tiros de 21 tiros de canhões, executados pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha. Os tiros de canhão configuram uma prática diplomática que remonta à tradição medieval.

Na rampa do Congresso, ficam os Dragões da Independência, unidade militar criada por Dom João VI, em 1808. Eles são o 1º Regimento de Cavalaria de Guardas e realizam a segurança da Presidência, desfiles de 7 de setembro e o cerimonial de recepção de chefes de Estado.

Como tradição, a solenidade recebeu representantes do Judiciário e do Executivo: o presidente do STF, ministro Edson Fachin, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. O primeiro a falar foi o 1º secretário do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE), que leu mensagem do presidente da República.

O documento firmou as proposições considerados prioritários pelo Executivo para o ano legislativo. Na mensagem, o presidente Lula também realizou um balanço das principais conquistas do último ano, que afirmou ter terminado 2025 "mais forte do que nunca".

Ano decisivo e harmonia entre Poderes

Entre os destaques, Lula citou a celebração do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, após 25 anos de negociações. Segundo o presidente, a parceria abre um novo ciclo de oportunidades para empresas brasileiras, com potencial para ampliar exportações, diversificar a pauta comercial e atrair investimentos em cadeias produtivas de maior valor agregado.

"O novo bloco detém um quarto do PIB mundial e reúne uma população de 720 milhões de consumidores. Tenho certeza de que o Congresso Nacional não medirá esforços para, no menor prazo possível, internalizar esse acordo."

O recado de Lula aponta para um acordo comercial que inspira atenção do Congresso. Antes de ser formalizado internamente, Câmara dos Deputados e Senado devem aprovar a parceria. Hugo Motta já sinalizou que a matéria terá prioridade de análise assim que chegar à Câmara.

Lula também deu enfâse ao debate sobre o fim da escala 6x1. A proposta, segundo a mensagem, dialoga com tendências internacionais de reorganização do tempo de trabalho, ganhos de produtividade e busca por melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

No texto, o Planalto ressaltou que o último ano da legislatura será decisivo para transformar projetos em entregas concretas, em especial nas áreas sensíveis para a população, como emprego, segurança pública, proteção social e inovação tecnológica.

Ao enfatizar que o fortalecimento do combate à criminalidade e às facções é eixo central na segurança pública, Lula defendeu a tramitação da PEC da Segurança Pública (18/2025) e do PL Antifacção (5.582/2025). O texto sugere que o Congresso terá papel decisivo na construção de um arcabouço legal que equilibre firmeza no combate ao crime e respeito a direitos fundamentais.

Ainda na área de segurança e Justiça, Lula destacou o fortalecimento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. O programa é uma ação conjunta entre Poderes, com foco na prevenção da violência, na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores.

Na mensagem, o Executivo também menciona a regulação do trabalho intermediado por aplicativos como pauta prioritária. Lula destacou que a regulamentação deve assegurar direitos trabalhistas e proteção social para motoristas, sem inviabilizar o modelo de negócios das empresas do setor.

Lula apontou ainda o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial como estratégico. A medida busca orientar investimentos, pesquisas e regulações na área, articulando governo, universidades, centros de pesquisa e setor privado.

Na pauta tecnológica, o presidente destacou o desenvolvimento do modelo de linguagem nacional, o SoberanIA, como símbolo da capacidade brasileira de produzir tecnologia de ponta adaptada à realidade do país, ao idioma português e à diversidade cultural do Brasil.

Segundo Lula, a consolidação dessa agenda de soberania tecnológica é fundamental para aumentar a competitividade da economia, reduzir dependências externas em áreas sensíveis e garantir que a transição digital ocorra com inclusão, proteção de dados e respeito a direitos.

Lula finalizou a mensagem com um pedido direto aos parlamentares. "Vamos continuar trabalhando juntos e juntas para que o ano de 2026 seja ainda melhor", afirmou o presidente. Segundo ele, o sucesso da agenda governamental depende da construção de consensos mínimos entre Executivo, Congresso, Judiciário, estados e municípios.

Leia a íntegra da mensagem do Executivo.

Recado da Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a independência do Congresso na destinação das emendas parlamentares e afirmou que essa prerrogativa constitucional ajuda a levar recursos de forma mais efetiva e equilibrada a regiões que muitas vezes não estão no foco do poder público. Para ele, cabe ao Legislativo agir com soberania e autonomia, sem abrir mão de seu papel institucional.

Na agenda internacional, Motta destacou o acordo firmado entre Mercosul e União Europeia, tratado como um marco histórico de integração econômica. Segundo ele, o Congresso terá a responsabilidade de analisar o texto e acelerar sua tramitação, lembrando que o Brasil espera há mais de duas décadas por essa abertura comercial.

O presidente da Câmara também apontou como prioridades para 2026 a modernização da legislação diante da revolução tecnológica, com debates sobre inteligência artificial, infraestrutura digital e regulamentação do trabalho por aplicativos. Além disso, citou propostas sobre segurança pública, combate ao feminicídio e medidas sociais como a ampliação do subsídio ao gás de cozinha.

Alcolumbre pede diálogo e paz institucional

Na fala de encerramento da solenidade, Davi Alcolumbre defendeu que o Congresso atue como instrumento de mediação, e não de ampliação de conflitos, especialmente em um ano marcado por disputas eleitorais. O presidente do Senado apelou ao diálogo, ao bom senso e à paz entre grupos políticos e instituições.

Alcolumbre reconheceu que divergências fazem parte da democracia e do debate em um país plural como o Brasil, mas alertou que o dissenso não pode se transformar em ódio ou violência. Para ele, cabe ao Parlamento contribuir para a superação das tensões e evitar o estímulo a posições extremadas.

O presidente do Senado também reforçou a harmonia entre os Poderes e a autonomia institucional do Legislativo, lembrando o simbolismo do bicentenário da Câmara e do Senado. Segundo ele, buscar pacificação não significa omissão, e o Congresso deve permanecer firme na defesa de suas prerrogativas, da democracia e dos interesses da sociedade.