Promoção Militar
Cabo Gilberto propõe ressarcimento a militares preteridos em promoções
Texto busca garantir efeito retroativo a leis estaduais e corrigir distorções na carreira militar.
Congresso em Foco
15/2/2026 9:00
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De autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o projeto de lei 4.723/2024 propõe assegurar o ressarcimento por preterição aos militares estaduais mais antigos que não foram beneficiados por legislações estaduais que reduziram os intervalos de promoção, beneficiando apenas os militares mais recentes.
A proposta confere efeito retroativo a essas normas, visando que todos os militares, independentemente da data de ingresso, sejam promovidos pelos mesmos critérios. A matéria encontra-se em análise na Câmara dos Deputados.
Proposta aguarda votação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Pedro Ladeira/Folhapress
De acordo com Cabo Gilberto, diversas leis estaduais têm sido editadas com o objetivo de reestruturar os critérios de promoção nas instituições militares, com a diminuição dos intervalos de tempo exigidos para a ascensão por antiguidade.
"Essas alterações frequentemente beneficiam apenas os militares mais novos. A prática é prejudicial à ordem hierárquica e à moral da tropa, uma vez que desconsidera o tempo de serviço e a experiência dos militares mais antigos."
O projeto busca adicionar a medida à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (14.751/23).
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para ser aprovada, é necessário aprovação da Câmara e do Senado.
