Governo é contra quebra de patente do Mounjaro, diz Alckmin

O governo federal é contrário aos projetos em tramitação no Congresso que preveem a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos como as chamadas canetas emagrecedoras, informou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

A declaração ocorre dias após a Câmara dos Deputados aprovar, por 337 votos a 19, o regime de urgência para o projeto de lei 68/2026, que permite o licenciamento compulsório — na prática, a quebra de patente — de medicamentos à base de tirzepatida, como Mounjaro e Zepbound. Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões.

"A nossa posição é contrária. Nós precisamos de inovação, de previsibilidade e de investimentos. Quando você quebra a patente, você cria insegurança jurídica e afasta investimento", afirmou Alckmin, após reunião com representantes da Interfarma, associação da indústria farmacêutica de pesquisa.

Licenciamento compulsório

O projeto declara os medicamentos como de "interesse público" no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade, o que permitiria a autorização do licenciamento compulsório. Na prática, outras empresas poderiam produzir versões genéricas, ampliando a oferta e reduzindo o preço.

Autor da proposta, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) argumenta que o custo atual dos medicamentos é proibitivo e defende o uso das canetas como parte de uma política pública de combate à obesidade.

Na justificativa do projeto, ele cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) segundo os quais o Brasil poderá precisar investir 4,66% do PIB no enfrentamento da obesidade até 2060. "O preço comercial desses medicamentos é simplesmente impeditivo aos objetivos de uma medicina de massa", afirmou o parlamentar, que relatou ter perdido 12 quilos após iniciar o tratamento com tirzepatida.

Prorrogação de patentes

Alckmin disse que o governo também é contrário a propostas que ampliem o prazo de vigência das patentes além do período já previsto na legislação. "Nem quebrar patente, nem prorrogar prazo além do previsto. Prorrogar encarece o produto para o consumidor e afeta setores como saúde e agro. Precisamos de regras estáveis", declarou.

Segundo o ministro, mudanças nas regras de propriedade intelectual, tanto para flexibilizar quanto para estender prazos, geram insegurança jurídica e podem afastar centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação do país.

"Nós precisamos trazer para o Brasil mais centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação. E isso vem acontecendo. Quando você quebra patente, você está levando a uma insegurança jurídica", afirmou.

Redução no tempo de análise

Alckmin destacou ainda avanços na redução do prazo médio de análise de pedidos de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Segundo ele, o tempo médio caiu de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, para quatro anos e quatro meses atualmente. A meta do governo é alcançar dois anos, padrão considerado internacional.

O vice-presidente disse apoiar outro projeto em tramitação, o projeto de lei 2.210/2022, que busca reduzir o tempo de concessão de patentes no país.

Carne e China

Durante a coletiva, Alckmin também comentou a decisão da China de estabelecer uma cota anual de aproximadamente 1,1 milhão de toneladas para importação de carne. Em 2025, o Brasil exportou cerca de 1,7 milhão de toneladas ao mercado chinês.

Segundo ele, o governo brasileiro apresentou dois pedidos ao vice-presidente da China, Han Zheng, por meio da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban): a retirada da nova cota para embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026 e a possibilidade de remanejamento ao Brasil de volumes não utilizados por outros países.

"A demanda por carne é grande. Se algum país não preencher a cota, queremos ocupar esse espaço", afirmou.

Alckmin classificou como positiva a retirada da carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos e disse aguardar resposta das autoridades chinesas.

Redata

O vice-presidente também defendeu a aprovação, após o Carnaval, do projeto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que recebeu regime de urgência na Câmara.

"O Brasil tem tudo para receber grandes investimentos na área", afirmou.