Projeto fixa prazo máximo de espera para consultas e exames no SUS

O projeto de lei 410/2026 propõe instituir a Política Nacional de Garantia de Prazo Máximo para realização de exames, consultas especializadas e procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).

O texto estabelece prazos máximos para o atendimento de pacientes na rede pública. Consultas com especialistas e exames de média complexidade deverão ocorrer em até 30 dias, enquanto exames de alta complexidade terão limite de 45 dias. Já cirurgias eletivas prioritárias deverão ser realizadas em até 60 dias.

Pelo projeto, o Ministério da Saúde deverá criar um sistema nacional de monitoramento de filas, com cadastro único de pacientes em espera, divulgação pública dos tempos médios de atendimento e priorização conforme critérios clínicos.

Caso o prazo máximo seja ultrapassado, o ente federativo responsável deverá assegurar a realização do procedimento em rede conveniada ou privada, sem custos para o paciente.

A proposta também prevê apoio técnico e financeiro da União a estados e municípios para cumprimento das regras e estabelece responsabilização administrativa de gestores em caso de descumprimento reiterado dos prazos.

Na justificativa, o autor afirma que a demora no acesso a consultas, exames e cirurgias é um dos principais gargalos do sistema público de saúde e que "a espera prolongada não representa apenas falha administrativa, ela implica perda de qualidade de vida, aumento da morbidade, judicialização crescente da saúde e elevação dos custos do próprio sistema".

O projeto ainda aguarda despacho para início da tramitação nas comissões da Câmara.

Leia a íntegra da proposta.