Senado pode restringir publicidade de bets e apostas sobre eleições

A publicidade de casas de apostas esportivas pode sofrer um forte aperto no Brasil. Um projeto em discussão no Congresso visa proibir anúncios das chamadas bets em diversos meios de comunicação, restringir ações promocionais com influenciadores e impedir a exploração comercial de apostas relacionadas a eleições, referendos e plebiscitos.

Se aprovado, o texto também poderá afetar contratos de patrocínio firmados por clubes esportivos, eventos culturais e instituições que hoje exibem marcas de empresas de apostas. A proposta ainda prevê punições para quem descumprir as regras, com multas que podem chegar a R$ 10 milhões, além de suspensão ou até cassação da licença para operar. A iniciativa altera as leis 13.756/2018 e 14.790/2023, que regulamentam o setor de apostas no país, e amplia as restrições sobre publicidade, marketing e oferta de jogos.

A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. O projeto amplia a proibição de publicidade a patrocínio das chamadas bets e, em meio ao calendário eleitoral, estabelece um bloqueio explícito à realização de apostas relacionadas a eleições, referendos e plebiscitos.

O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetido ao Plenário.

Veja abaixo os principipais pontos da proposta e o que muda na prática:

Publicidade

• Como era antes: anúncios de casas de apostas eram permitidos em TV, rádio, jornais, revistas, internet e redes sociais, desde que observadas as regras definidas pelo Ministério da Fazenda.
• Como fica: passa a ser proibida a veiculação de publicidade de apostas em qualquer meio de comunicação, incluindo plataformas digitais.

Patrocínio a clubes e eventos

• Como era antes: clubes esportivos e eventos culturais ou esportivos podiam firmar contratos de patrocínio com empresas de apostas, inclusive com exposição de marcas em uniformes e arenas.
• Como fica: fica vedado o patrocínio a clubes, eventos esportivos, culturais ou cívicos, bem como a instituições públicas ou privadas.

Marketing indireto e influenciadores

• Como era antes: eram permitidas ações promocionais em transmissões esportivas, inserções de marcas em conteúdos digitais e campanhas com influenciadores.
• Como fica: o texto proíbe publicidade indireta, propaganda subliminar, promoções comerciais e publicações ou compartilhamentos em plataformas de mídia social.

Apostas envolvendo eleições

• Como era antes: não havia proibição expressa na legislação quanto à exploração comercial de apostas sobre resultados de eleições.
• Como fica: passa a ser vedada, em todo o território nacional, a exploração comercial de apostas que envolvam eleições para cargos públicos, referendos e plebiscitos, em qualquer esfera de poder.

Caso a proposta seja aprovada, o descumprimento das normas poderá resultar em advertência, multa entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões, suspensão temporária da autorização e até cassação definitiva da licença para operar.

Na justificativa, o autor argumentou que as mudanças buscam enfrentar impactos associados à saúde mental, ao superendividamento e à crescente dependência financeira de clubes e veículos de comunicação em relação às apostas.

Se passar nas próximas etapas de tramitação, o texto poderá representar uma das maiores restrições já discutidas pelo Congresso ao mercado de apostas on-line no país.

Leia a íntegra da proposta.