Deputado quer proibir curso de Educação Física na modalidade EaD

O deputado Max Lemos (PDT-RJ) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 642/2026, que proíbe a oferta de aulas na modalidade de ensino a distância (EaD) para fins de integralização da carga horária dos cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física. A proposta foi protocolada em 20 de fevereiro e aguarda despacho para tramitação nas comissões temáticas.

Pelo texto, a carga horária dos cursos de Educação Física deverá ser ministrada "exclusivamente na modalidade presencial". A regra se aplica aos cursos superiores de licenciatura e bacharelado na área.

Caso aprovado, o projeto determina que toda a formação, teórica e prática, desses cursos ocorra presencialmente, vedando a utilização do EaD para cumprimento da carga horária obrigatória.

Risco à qualidade

Na justificativa, o parlamentar argumentou que a expansão descontraolada do ensino superior à distância pode representar riscos à população, especialmente em cursos da área da saúde. Ele sustentou que, assim como seria "impensável que a formação de médic(a)os ou de enfermeir(a)os seja feita a distância", o mesmo raciocínio deve ser aplicado à formação de educadores.

"De longa data se discute no Brasil a oferta de ensino superior a distancia. Esta modalidade tem crescido em ritmo assustador e temos indícios de grave comprometimento da qualidade da formação assim oferecida."

O texto lembrou que a profissão é regulamentada pela Lei 9.696/1998, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física. Também menciona que, desde a Resolução CNS 287/1998, os profissionais de Educação Física são reconhecidos como integrantes da área da saúde.

Segundo a justificativa, esses profissionais podem atuar em equipes multidisciplinares, no Sistema Único de Saúde (SUS) e em programas como a Atenção Básica e os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), além de desempenharem atribuições previstas na tabela de procedimentos do SUS.

Formação prática e presencial

O autor defendeu que a natureza da profissão exige formação presencial.

"Os procedimentos que realiza esse profissional pressupõem um conhecimento do corpo humano e das atividades que lhe são prejudiciais ou benéficas, as quais não podem ser adquiridas senão presencialmente."

Ele criticou ainda modelos de ensino a distância em que, segundo relata, "com alguma frequência, sequer são oferecidas aulas síncronas e nas quais os estudantes apenas dispõem de 'monitores para tirar as dúvidas relativas aos conteúdos de vídeos assistidos e os exercícios propostos na internet".

Ao final, o parlamentar afirmou considerar o cenário atual "deveras preocupante" e justificou a apresentação da proposta para assegurar, em lei, que a formação dos profissionais de Educação Física ocorra exclusivamente de forma presencial.

O projeto estabelece que a futura lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Leia a íntegra da proposta.