Senado deve votar acordo Mercosul-UE e ampliar licença-paternidade

O Senado terá uma semana com agenda diversificada, mas o item central é o projeto de decreto legislativo (PDL) 41/2026, que aprova o Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia. Após aval quase unânime da Câmara, o texto deve avançar com apoio amplo no Plenário. O tratado cria a maior área de livre comércio do mundo, com mais de 700 milhões de consumidores, prevê redução ou eliminação de tarifas em mais de 90% do comércio bilateral e estabelece regras sobre serviços, investimentos, compras públicas, propriedade intelectual e sustentabilidade.

A relatoria ficará com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), e a expectativa é de tramitação célere, embora ainda dependa de ratificação nos parlamentos dos dois blocos para entrar em vigor. A votação está prevista para quarta-feira (4).

Na terça (3), ganha destaque o projeto de lei 3.780/2023, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que endurece penas para furto, roubo, receptação, interrupção de serviços essenciais e tipifica o crime de fraude bancária. O texto tem parecer favorável da CCJ na forma de substitutivo, mas há requerimento para novo exame da comissão, o que pode adiar a votação.

Também está na pauta da terça-feira o projeto de lei 4.553/2023, que cria o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, voltado a empresas e profissionais que executem projetos para comunidades carentes. A proposta recebeu parecer favorável nas comissões de Assuntos Sociais e de Infraestrutura.

No campo internacional, tramitam ainda dois projetos de decreto legislativo: um que aprova emendas ao acordo da Organização Internacional do Açúcar e outro referente à Conferência das Partes sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres.

Na quarta-feira, além do acordo Mercosul-União Europeia, está na pauta o projeto de lei 4.012/2024, que amplia a oferta obrigatória de educação infantil em áreas urbanas e rurais.

Ampliação da licença-paternidade

Também poderá ser votado o projeto de lei 5.811/2025, substitutivo da Câmara a proposta do Senado, que trata da ampliação da licença-paternidade e institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social.

A proposta, que foi aprovada pelos deputados em novembro de 2025, aumenta gradualmente de 5 para 20 dias a licença-paternidade. A proposta prevê o pagamento do mês em valor igual à remuneração integral.

O benefício valerá para trabalhadores formais, informais, autônomos e desempregados com vínculo previdenciário, com pagamento integral do salário até o teto do INSS e estabilidade desde o início da licença até 30 dias após o retorno.

O texto equipara adoção e guarda judicial ao nascimento biológico, prevê acréscimo de um terço no prazo em caso de filho com deficiência e autoriza a suspensão do benefício em situações de violência ou abandono, além de incluir MEIs e demais segurados individuais no acesso ao direito (veja os principais pontos do projeto).

Completam a pauta o projeto que institui o Dia Nacional do Orgulho Autista e o que cria o Dia Nacional de reflexão do "Cantando as Diferenças".