Lupion: Governo "ficou de quatro" após protestos no Pará

Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), criticou a decisão do governo de revogar o Decreto 12.600/2025, que incluía trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND). Para ele, o recuo após protestos de indígenas representou "fraqueza institucional" e incentiva novas invasões.

"Esse recuo da questão do Pará, das hidrovias, é surreal. Uma ameaça indígena nas redes sociais e o governo ficou de quatro, literalmente, em poucos minutos. Isso só dá garantia para esses movimentos criminosos, invasores, que depredam patrimônio e invadem propriedade alheia, de que eles podem fazer que o governo vai ser conivente."

O decreto previa a realização de estudos e futuras concessões de hidrovias na região amazônica, além de atividades de dragagem. A revogação foi anunciada após 33 dias de mobilização de povos indígenas do Baixo Tapajós, que ocuparam instalações da empresa Cargill, em Santarém (PA), e pressionaram o governo pela realização de consulta prévia às comunidades afetadas.

O parlamentar classificou o gesto como uma "vergonha" e disse que a medida demonstra "fraqueza sem precedentes".

"Infelizmente, o governo resolveu ceder no momento errado. Demonstrou uma fraqueza sem tamanho."

Lupion afirmou ainda que a decisão poderia ter sido diferente caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estivesse no país e criticou a atuação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. "É o resultado de colocar um Boulos na Secretaria da Presidência. Joga só para a bolha", disse.

Invasão no Pará

Manifestantes indígenas invadiram o terminal privado da Cargill na última sexta-feira (20), o que forçou a empresa a interromper as atividades. A revogação do decreto ocorreu três dias depois, em 23 de março, após reunião entre representantes do governo e lideranças indígenas.

Segundo Lupion, o episódio no Pará reflete um cenário mais amplo de insegurança no campo. Ele afirma que invasões vêm sendo registradas em estados como Bahia, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Santa Catarina.

"Aquilo foi noticiado porque foi em uma multinacional. Viram o tamanho da violência e da agressividade. Isso tem acontecido dentro das famílias pequenas", declarou.

Como resposta, o deputado defendeu a aprovação do chamado "pacote anti-invasão", em tramitação no Congresso. As propostas incluem aumento de pena para esbulho possessório (invasão de propriedade), restrição de benefícios sociais a invasores e impedimento de acesso a programas de reforma agrária para participantes de ocupações.

"Queremos deixar claro na legislação que quem invade propriedade alheia não pode ficar recebendo benefício social do governo. Criar pena maior para quem faz invasão e tirar do cadastro de reforma agrária aqueles que são invasores."

Justificativa do governo

O governo justificou a revogação do decreto com base no compromisso de realizar consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A oposição, porém, vê na decisão um recuo político diante da pressão dos movimentos indígenas.

Lupion também defendeu que o Congresso avance na proposta de emenda à Constituição (PEC) 48/2023, do senador Dr. Hiran (PP-RR), que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Segundo ele, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, é necessária uma alteração constitucional.

"Nós vamos fazer de tudo para que ela seja pautada. Houve um julgamento por parte do Supremo. Precisa ter uma alteração constitucional. E nós vamos trabalhar para isso."

O deputado afirmou que há compromisso do presidente da Câmara de colocar o tema na pauta ainda este ano.

O texto, aprovado em dezembro pelo Senado, insere na Constituição a tese do marco temporal, determinando que somente poderão ser demarcadas as terras que estavam sob a posse dos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A tese foi considerada inconstitucional pelo STF.