A Regra de Transição da Lei Geral de Licenciamento Ambiental
Revogação da anuência federal deve valer de imediato, sem "sobrevida" de regras extintas.
30/3/2026
Incentivo Fiscal
Senado aprova benefícios fiscais para impulsionar a reciclagem
Medida reduz carga tributária para empresas que utilizam insumos reciclados e desonera a venda de materiais reaproveitáveis.
25/3/2026
CASO BANCO MASTER
Justiça proíbe GDF de vender área ambiental para socorrer BRB
Decisão impede a venda ou oferta da Serrinha do Paranoá, área de cerrado com nascentes e relevância ecológica. Terreno havia sido incluído pelo governo Ibaneis no pacote de imóveis usado para reforçar a capitalização do BRB.
24/3/2026
PROTEÇÃO ANIMAL
Governo federal promove semana nacional em defesa dos animais
Evento debate políticas públicas e lança carta-compromisso para candidatos nas eleições de 2026.
10/3/2026
RIO TAPAJÓS
Lupion: Governo "ficou de quatro" após protestos no Pará
Deputado afirma que revogação de decreto sobre hidrovias após mobilização indígena demonstrou "fraqueza institucional" e defende pacote para endurecer punições a invasões.
2/3/2026
INUNDAÇÃO E DESABAMENTOS
Lula anuncia casas e ajuda federal a vítimas em MG
Presidente visita cidades devastadas na Zona da Mata e promete reconstrução dos danos materiais. Governo federal anuncia casas novas, liberação de recursos e antecipação de benefícios às famílias atingidas.
28/2/2026
LIVRE COMÉRCIO
Congresso começa a votar acordo Mercosul-UE; veja o que está em jogo
Tratado negociado por mais de 20 anos cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Texto reduz tarifas, amplia acesso ao mercado europeu e impõe compromissos ambientais.
22/2/2026
Energia Renovável
Projeto cria programa de benefícios fiscais para energia renovável
Proposta visa estimular a sustentabilidade e combater as mudanças climáticas.
8/2/2026
BALANÇO LEGISLATIVO
Do celular ao IR: entenda 15 leis de 2025 que impactam os brasileiros
Lista inclui Imposto de Renda, cotas raciais, combate à violência contra a mulher e regras ambientais; veja as principais normas aprovadas pelo Congresso que já influenciam no cotidiano da população.
30/12/2025
TERRAS INDÍGENAS
STF x Senado: marco temporal vira centro da tensão entre Poderes
Após liminar de Gilmar que irritou senadores, Senado acelera a PEC do marco temporal das terras indígenas na véspera de o STF retomar o julgamento da lei que trata do mesmo tema.
8/12/2025
