Moraes reduz em 100 dias pena de Delgatti após aprovação no Enem

O ministro do STF Alexandre de Moraes homologou a redução de 100 dias na pena do hacker Walter Delgatti, condenado pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O abatimento da pena está previsto em lei e foi concedido após Delgatti ser aprovado integralmente no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) de 2025. Na decisão, Moraes deferiu parcialmente o pedido de remição apresentado pela defesa.

"Defiro parcialmente o pedido para homologar, para fins de remição, um total de 100 dias que deverá ser remido da pena de Walter Delgatti Neto, correspondentes à sua aprovação integral no ENEM PPL 2025."

Delgatti foi condenado em maio de 2025 a pena de 8 anos e três meses por invadir o sistema do CNJ a mando da ex-deputada Carla Zambelli, também condenada no processo. Segundo a ação penal, a invasão resultou na inclusão de documentos falsos.

Em janeiro deste ano, o hacker passou a cumprir pena em regime semiaberto. Durante a fase de investigação, ele permaneceu preso por um ano, 11 meses e cinco dias, período contabilizado para a execução da pena e equivalente a cerca de 20% da condenação. Com esse desconto e, agora, a remição de 100 dias pelo desempenho no Enem, Delgatti permaneceu no semiaberto.

Confira a íntegra da decisão de Moraes.

Condenação

Entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, Delgatti invadiu seis sistemas do Judiciário em 13 ocasiões distintas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou a dupla de cometer violação de segredo profissional, falsificação ideológica e invasão de dispositivo informático com resultado em prejuízo econômico.

O hacker inseriu no sistema do CNJ em 4 de janeiro de 2023 documentos falsos, como um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes assinado pelo próprio ministro, registrado no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

O curso do processo alcançou o trânsito em julgado em junho do ano passado, quando Moraes determinou a prisão definitiva de ambos.