Lula sanciona leis sobre tornozeleira a agressores e vicaricídio

O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (9) três leis voltadas ao combate à violência doméstica. Uma das medidas garante o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres, quando for identificado risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

A matéria, originária no projeto de lei 2.942/2024, também estabelece que essas mulheres recebam um dispositivo de segurança para alertar a proximidade do agressor. Para suprir o aumento do uso de tornozeleiras eletrônicas, o texto também expande o uso de recursos Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o enfrentramento da violência contra as mulheres de 5% para 6%.

Na Câmara dos Deputados, o projeto foi apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), como conclusão da comissão externa de combate ao feminicídio no Rio Grande do Sul, e apensada a outro projeto de iniciativa do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).

Após aprovação em Plenário no último dia 10, com parecer da deputada Soraya Santos (PL-RJ), o texto foi enviado ao Senado que também aprovou a proposta uma semana depois. A celeridade faz parte do Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, acordo firmado entre os Três Poderes.

Vicaricídio

A segunda sanção é de uma lei que tifica o "vicaricídio", crime caracterizado pela morte de pessoas próximas a uma mulher com o objetivo de atingi-la emocionalmente. Também originário na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 3.880/2024 se aplica a casos em que o agressor mata filhos, pais ou pessoas sob responsabilidade direta da vítima no contexto de violência doméstica e familiar.

O tipo penal é incluído na Lei de Crimes Hediondos (8.072/1990), com penas previstas que variam de 20 a 40 anos de reclusão. A previsão pode ser ampliadas em até um terço em situações agravantes, como quando o ato ocorre diante da mulher alvo da violência, envolve vítimas vulneráveis, como crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou descumpre medida protetiva.

Proposto pelas deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Maria do Rosário (PT-RS) e Fernanda Melchionna, o projeto foi aprovado na Casa no último dia 18, seis dias depois do assassinato dos dois filhos pelo secretário de Governo do município de Itumbiara (GO), Thales Machado. O Senado apreciou a matéria em 25 de março e também foi favorável.

Mulheres indígenas

Lula também sancionou a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas. De autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), a lei se origina do projeto de lei 1.020/2023.

A data foi escolhida em alusão ao Dia Internacional da Mulher Indígena, celebrado em em 5 de setembro. O objetivo da proposta, segundo Xakriabá, é emitir um alerta às violências sofridas por mulheres indígenas, além de encorajar denúncias.

O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo ainda em 18 de dezembro. No Senado, a proposta foi aprovada em Plenário no último dia 30.