Moraes abre prazo para alegação da defesa de Eduardo em caso de coação

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (12) o início do prazo de 15 dias para que a Defensoria Pública da União (DPU) apresente a defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro em ação por crime de coação no curso de julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A manifestação da defesa ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) já ter apresentado suas alegações finais no processo. Eduardo Bolsonaro se recusou a indicar advogado para sua defesa e se ausentou em todas as etapas do processo, o que resultou em decisão de Moraes, que designou a DPU para defender o ex-deputado.

Segundo o despacho, os autos foram enviados à PGR no último dia 24, e o órgão protocolou sua manifestação na segunda-feira (11). A ação penal tem origem em denúncia apresentada pela Procuradoria em novembro de 2025.

O Ministério Público alega que o ex-deputado atuou politicamente nos Estados Unidos para articular sanções contra o Brasil e ministros do STF, a fim de interromper o julgamento de seu pai.

A PGR sustenta que Eduardo tentou influenciar a Casa Branca pela suspensão dos vistos de ministros e familiares, por sanções econômicas contra o país articuladas junto a congressistas norte-americanos e pela inclusão do nome de Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, que prevê punições financeiras a autoridades estrangeiras.

Em setembro, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa.

Veja a íntegra da decisão de Alexandre de Moraes.

Ação Penal: 2.782