Dino desmembra caso sobre emendas a produtora de filme de Bolsonaro

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou a abertura de um procedimento apartado para apurar possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares a entidades ligadas à produção do filme Dark Horse, que retrata a campanha presidencial de Jair Bolsonaro em 2018. O tema até então era tratado na ADPF do orçamento secreto.

Dino havia intimado em março a Câmara dos Deputados e três deputados que destinaram emendas parlamentares a um conglomerado de organizações vinculadas a uma única pessoa, levantando suspeitas de fragmentação dos repasses para dificultar a rastreabilidade. Uma das empresas beneficiadas foi a produtora do Dark Horse.

O caso foi levado ao Supremo por iniciativa da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e do deputado Henrique Vieira (Psol-RJ). As empresas Instituto Conhecer Brasil, Academia Nacional de Cultura, Conhecer Brasil Assessoria, e a produtora Go Up Entertainment estariam vinculadas a uma única empresária, a produtora Karina Ferreira da Gama. A última companhia é a que trabalha com a elaboração do filme.

Segundo Flávio Dino, os fatos citados "em tese, configuram descumprimento do acórdão do Plenário do STF, com a quebra de transparência e rastreabilidade, além de desvio de finalidade da destinação de emendas parlamentares", podendo inclusive violar o texto constitucional, "pois frustraria a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade".

O ministro registrou que tanto a advocacia da Câmara quanto os deputados intimados responderam aos esclarecimentos solicitados, com exceção de um: o deputado Mario Frias (PL-SP), que é também produtor-executivo do filme sobre o ex-presidente.

"Com vistas à melhor organização dos atos processuais e delimitação do objeto da presente ação de controle abstrato", Dino determinou que os documentos referentes aos repasses às ONGs culturais tramitem em um processo separado em sigilo, registrado na forma de petição.

Veja a íntegra do despacho.

Processo: ADPF 854-DF