Do imposto zero à taxação de 60%, MP das blusinhas recebe 112 emendas

A medida provisória editada pelo governo Lula para reduzir a chamada "taxa das blusinhas" virou um cabo de guerra no Congresso. As emendas apresentadas ao texto na comissão mista da MP vão de propostas para zerar o Imposto de Importação sobre produtos sem similar nacional até a retomada da taxação de 60% sobre compras internacionais.

O prazo para sugestões de mudanças no texto na comissão se encerrou na segunda-feira (18). Ao todo, deputados e senadores apresentaram 112 emendas à medida provisória, que muda as regras de tributação simplificada das remessas postais internacionais.

Na prática, o texto permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas do Imposto de Importação, inclusive para reduzi-las a zero em remessas de até US$ 50 e a 30% em remessas de até US$ 3 mil. O governo defende a mudança para promover simplificação tributária, incentivo à conformidade fiscal, combate a irregularidades e redução de impostos sobre produtos de consumo popular.

Veja a relação completa das emendas apresentadas à MP 1.357/2026.

Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que a discussão deixou de se limitar às compras em plataformas estrangeiras de baixo valor. O debate passou a envolver proteção ao comércio nacional, competitividade da indústria, medicamentos para doenças raras, áreas de livre comércio, insumos industriais e mecanismos de cobrança tributária. A comissão especial aguarda a definição de relator e presidente, postos que serão ocupados por um deputado e um senador.

Do imposto zero à taxação de 60%

As propostas mais chamativas aparecem nos dois extremos da disputa.

De um lado, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou emendas para zerar o Imposto de Importação sobre itens considerados estratégicos ou sem produção nacional equivalente. As propostas abrangem componentes eletrônicos, bens de capital, bens de informática e telecomunicações, insumos, matérias-primas, partes e peças destinados à produção industrial.

No extremo oposto, o senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou emenda para manter a taxação de 60% sobre remessas internacionais. A proposta contraria o objetivo central da MP, que é dar ao Ministério da Fazenda autorização para reduzir as alíquotas cobradas sobre compras feitas no exterior. Na prática, enquanto o governo quer abrir espaço para baratear importações de menor valor, a emenda tenta preservar uma cobrança mais alta.

Também na linha de contenção da medida, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) propôs preservar a alíquota de 20% do Imposto de Importação. Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou emenda para criar alíquotas mínimas de 10% e 40%.

Varejo e indústria cobram proteção

Uma das linhas mais fortes das emendas tenta evitar que a redução do imposto sobre importados amplie a vantagem competitiva de plataformas estrangeiras sobre empresas brasileiras.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) propôs tratamento tributário isonômico para produtos nacionais vendidos ao consumidor final por valor equivalente a até US$ 50. A lógica é compensar o mercado interno caso o governo reduza a tributação das compras feitas no exterior.

O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou proposta semelhante, mas com foco na cadeia de confecções. A emenda prevê que eventual redução da alíquota sobre produtos importados de pequeno valor seja acompanhada de desoneração de insumos e matérias-primas da cadeia produtiva nacional, especialmente no Nordeste.

Esse bloco revela uma preocupação de parte do Congresso: se o consumidor for beneficiado por importações mais baratas, setores do comércio e da indústria querem compensações para não disputar mercado em condições consideradas desiguais.

Isonomia fiscal entra no debate

O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou emenda para garantir isonomia de tratamento fiscal entre compras feitas por remessa postal no mercado internacional e compras realizadas no território brasileiro.

O senador Hermes Klann (PL-SC) também propôs mudanças relacionadas a crédito presumido, PIS/Cofins e progressão por renda. Com isso, a discussão sobre a MP passou a alcançar temas de compensação tributária e impacto fiscal sobre cadeias produtivas.

Saúde e áreas de livre comércio

Além da disputa entre consumidor, varejo e indústria, há emendas voltadas a situações específicas.

O senador Dr. Hiran (PP-RR) propôs zerar a alíquota de remessas postais internacionais destinadas às Áreas de Livre Comércio. A medida interessa especialmente a Estados da região Norte, onde essas áreas têm peso econômico e logístico relevante.

O parlamentar também apresentou emenda para isentar a importação de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras.

Emendas tentam adiar ou endurecer regras

Há ainda propostas para reduzir o impacto imediato da MP ou tornar a tributação mais dura.

O deputado Bibo Nunes (PL-RS) apresentou emenda para reduzir para US$ 20 a parcela a deduzir nas compras acima de US$ 50, o que tende a encarecer parte das importações nessa faixa. Ele também propôs adiar para 2027 a entrada em vigor das novas regras.

Esperidião Amin, além das alíquotas mínimas, apresentou emenda sobre a vigência da medida provisória.

O que está em jogo

A MP foi apresentada pelo governo Lula como forma de dar flexibilidade à política de comércio exterior, simplificar a tributação, incentivar a conformidade fiscal no comércio eletrônico internacional e reduzir irregularidades como subfaturamento e fracionamento artificial de remessas.

A MP 1.357/2026 ainda aguarda a instalação da comissão mista. O prazo de deliberação vai até 10 de julho, e o regime de urgência passa a valer a partir de 26 de junho.

Até lá, o futuro relator terá de decidir se preserva o desenho original do governo, amplia as hipóteses de redução de imposto ou acolhe mecanismos de proteção ao mercado nacional. Oconjunto das emendas indica que a tramitação deve ser marcada por pressão de consumidores, varejistas, industriais e parlamentares de regiões afetadas pelo comércio de importados.