Câmara entra na semana decisiva para acabar com a escala 6x1

A proposta que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho chega nesta semana ao momento mais decisivo desde o início da tramitação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer concluir a votação ainda em maio, mês tradicionalmente associado às pautas trabalhistas, e tenta construir um acordo político para aprovar a PEC nos próximos dias.

O primeiro passo ocorre nesta segunda-feira (25), quando o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentará oficialmente o parecer à comissão especial criada para discutir o tema. Antes disso, Hugo Motta se reunirá com o presidente Lula e com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para tentar fechar os últimos pontos de divergência da proposta.

O principal impasse envolve o prazo de transição para reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas sem corte salarial. As duas PECs que tratam do assunto, uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (Psol-SP), preveem redução para 36 horas semanais. O texto do petista prevê transição de dez anos. Ambos acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de folga.

O que já está definido

Apesar das divergências, governo e Câmara já fecharam entendimento sobre um ponto fundamental: a garantia de dois dias de folga por semana deve começar a valer já em 2026.

Hoje, a escala predominante em vários setores da economia prevê seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. A PEC substitui esse modelo pelo sistema 5x2 e abre caminho para reduzir gradualmente a carga semanal.

Segundo Leo Prates, o debate deixou de ser "se haverá" dois dias de folga e passou a ser "qual será o prazo" para as empresas se adaptarem à redução da jornada.

Sem limite de jornada

Na semana passada Prates admitiu estipular regras diferenciadas para trabalhadores com salários acima de R$ 16 mil. O relator estuda a possibilidade de instituir, em seu substitutivo, jornada ilimitada para quem ganha acima desse valor. Segundo ele, a proposta só seguirá adiante se tiver apoio de Hugo Motta. O deputado afirmou que não há motivo para "polêmica", porque ainda não há definição sobre o tema.

De acordo com o relator, a ideia seria permitir negociação direta entre patrão e empregado nesses casos, apenas para trabalhadores contratados pela CLT, com fiscalização da Justiça do Trabalho. A regra não valeria para servidores públicos.

Governo dividido e pressão sindical

A principal resistência está concentrada justamente na transição. Parte do Congresso e representantes do setor produtivo defendem um prazo de até três anos para reduzir as quatro horas semanais. Já movimentos sindicais e setores do governo pressionam por implementação imediata.

Dentro do próprio Palácio do Planalto há divergências. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, se mostra mais aberto a negociar uma transição gradual. Já a ala ligada ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defende mudanças mais rápidas e menor flexibilização do texto.

Em entrevista à TV Brasil, na sexta-feira, Lula afirmou que prefere uma redução imediata, mas admitiu que o governo precisará negociar no Congresso. "Obviamente não temos força para aprovar tudo que a gente quer, então temos que negociar", declarou o presidente.

Oposição propõe redução em dez anos e jornada maior

As negociações ficaram mais tensas após a apresentação de uma emenda da oposição que prevê uma transição muito mais longa para a nova jornada. O texto alternativo propõe que a redução das 44 para 40 horas semanais seja concluída apenas em dez anos.

A proposta também inclui contrapartidas para empregadores, flexibiliza regras trabalhistas e permite, em alguns casos, jornadas de até 52 horas semanais mediante negociação coletiva. A emenda causou polêmica e foi retirada a pedido de líderes partidários.

Disputa de argumentos

Parlamentares ligados ao setor empresarial argumentam que uma redução abrupta da jornada pode elevar custos, pressionar preços e reduzir contratações, especialmente em setores intensivos em mão de obra.

Já os defensores da PEC afirmam que a medida melhora a qualidade de vida, reduz adoecimento mental, aumenta produtividade e aproxima o Brasil de modelos já adotados em economias desenvolvidas. Centrais sindicais e o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) também sustentam que a mudança pode estimular a geração de empregos ao distribuir melhor as horas trabalhadas.

O que prevê a PEC

O texto em discussão na Câmara prevê:

• fim da escala 6x1;
• dois dias de folga por semana;
• redução da jornada de 44 para 40 horas;
• proibição de redução salarial;
• fortalecimento das convenções coletivas;
• possibilidade de regras específicas por categoria;
• período de transição para adaptação das empresas.

A proposta se transformou em uma das principais bandeiras trabalhistas de 2026 e deve dominar o debate político desta semana na Câmara.