Marco dos minerais críticos é política de Estado, diz Arnaldo Jardim

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, comentou os avanços promovidos pela proposta. Em entrevista ao Congresso em Foco durante o Fórum de Lisboa, ele ressaltou que a matéria estabelece uma política de Estado, protegida de interesses temporários.

Jardim exaltou o fato de seu texto ter sido aprovado com orientação favorável tanto do PT, principal partido da base governista, quanto do PL, principal legenda da oposição. Segundo o deputado, esse apoio demonstra que "isso não é uma coisa de governo, isso é uma coisa de Estado, é uma política estável, permanente", evitando que a norma, se aprovada, seja impactada por decisões de governos de plantão.

Com adesão dos dois lados do espectro político, Arnaldo Jardim acredita que "quem quer que seja o presidente que virá, dificilmente discordará daquilo que é o rumo dado pela legislação".

Veja a fala:

Avanço das terras raras

Um dos principais pontos abordados no projeto é a definição de uma política pública para a produção e o comércio de elementos de terras raras no Brasil, recurso disputado mundialmente pelas grandes potências tecnológicas, especialmente Estados Unidos e China.

O tema foi um dos destaques da reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump no início de maio, na Casa Branca. Arnaldo Jardim considera que a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, na véspera do encontro entre os chefes de Estado, fortaleceu a posição do Brasil na discussão.

"Acho que nos deu um bom diferencial. Deu uma condição favorável para que o presidente pudesse apresentar ao presidente americano uma base sólida, dizendo que não há discriminação, que os investimentos são bem-vindos, mas é lógico que disse bem, e todos respeitaram isso, que nós não queremos ser exportadores de commodities", destacou.

Arnaldo Jardim acredita que, se for preservada no Senado a abordagem prevista na versão aprovada pela Câmara, o marco regulatório dos minerais críticos entregará "uma legislação estável" e "muito amigável para atrair investimentos".

Confira:

Projeto em discussão

Aprovado na Câmara e agora em tramitação no Senado, o projeto de lei 2.780/2024 cria regras e instrumentos de governança para estimular a pesquisa, a extração, o beneficiamento e a industrialização de minerais essenciais para setores estratégicos da economia brasileira, como a transição energética, a produção de fertilizantes, a indústria tecnológica e a defesa nacional.

A proposta também estabelece incentivos fiscais e financeiros para empresas do setor, cria mecanismos de certificação ambiental e rastreabilidade da produção mineral e prevê a criação de um conselho encarregado de definir quais substâncias serão enquadradas como minerais críticos ou estratégicos.

Minerais críticos, estratégicos e terras raras

Minerais estratégicos são recursos considerados essenciais para áreas estratégicas da economia, como a produção de energia, o desenvolvimento tecnológico, a indústria de defesa e a transição energética.

Alguns deles possuem oferta mundial concentrada em poucos países, o que cria risco de escassez em momentos de instabilidade geopolítica ou falhas de produção. Por isso, recebem a classificação de minerais críticos.

Nessas categorias entram, por exemplo, lítio, níquel, cobalto e cobre. Entre eles estão os elementos de terras raras, grupo específico de 17 elementos químicos utilizados em ímãs de alta performance, motores de veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos e outras tecnologias avançadas.

O Brasil possui uma das maiores reservas mundiais desses recursos, atrás apenas da China. Apesar de não serem escassas na natureza, os elementos de terras raras são de difícil separação de outros minerais, o que impõe desafios tecnológicos aos países interessados em seu refino para uso industrial.