PF faz buscas no Iprev de Maceió por aporte de R$ 97 milhões no Master

A Polícia Federal cumpriu nesta segunda-feira (10) oito mandados de busca e apreensão relacionados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev). A operação, autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apura suspeitas envolvendo aplicações de recursos do instituto em títulos emitidos pelo Banco Master.

As buscas atingem Ronnie Reyner Teixeira Mota, Gustavo Antônio Rodrigues de Souza, Renan Foglia Calamia, Marília Alexandre de Lima Alves, Marcelo Brasileiro Santos e João Felipe Alves Borges, além das sedes do Iprev e da consultoria Crédito & Mercado de Valores Mobiliários. Na decisão, Mendonça também determinou o bloqueio de até R$ 97 milhões em bens dos seis investigados. O ministro atendeu parcialmente a um pedido apresentado pela Polícia Federal.

Veja a decisão de André Mendonça.

A investigação apura duas aplicações que somam R$ 97 milhões em Letras Financeiras subordinadas do Banco Master: R$ 80 milhões investidos em dezembro de 2023 e R$ 17 milhões em maio de 2024. A PF investiga a prática de gestão fraudulenta, além de possíveis crimes de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo os investigadores, as operações teriam sido realizadas com falhas de governança, ausência de estudos comparativos independentes e exposição excessiva dos recursos previdenciários a ativos de risco elevado e baixa liquidez.

Um dos pontos centrais é a diferença entre a política de investimentos do Iprev e o volume aplicado no Master. Em 2023, a estratégia prevista era de 0% para ativos de emissão bancária. Em 2024, o limite seria de 5%. Mesmo assim, a exposição teria chegado a cerca de 20% dos recursos do regime próprio de previdência.

Mendonça ressalta que a divergência não prova fraude por si só, mas exige explicação técnica. A decisão também aponta justificativas genéricas nas autorizações dos investimentos e ausência de análise independente compatível com o risco assumido.

Credenciamento do Master é investigado

A PF também investiga o credenciamento do Banco Master. Segundo a apuração, o procedimento teria utilizado material fornecido pela própria instituição sem análise suficiente sobre sua solidez e os riscos envolvidos.

O banco também não constaria, na data da primeira aplicação, da lista do Ministério da Previdência de instituições elegíveis para receber recursos de regimes próprios. A inclusão teria ocorrido apenas em 2024.

A Crédito & Mercado, consultoria contratada pelo Iprev, também é alvo. A PF quer esclarecer se a empresa, que participou do credenciamento e de análises ligadas às aplicações, atuou de forma independente ou contribuiu para eventual direcionamento em favor do Banco Master.

Ronnie Mota era diretor-presidente do Iprev à época dos investimentos e assinou as autorizações dos aportes. Gustavo Rodrigues é apontado como então coordenador-geral de Investimentos. Marília Alves, Marcelo Santos e João Felipe Borges aparecem ligados às instâncias de governança e deliberação do instituto. Renan Calamia é apontado como dirigente da Crédito & Mercado.

Buscas negadas

André Mendonça negou buscas contra Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga, atual presidente do Iprev, e Francy Sthephany Sobreiro Barbosa de Souza, ex-chefe de gabinete.

No caso de Guilherme, a PF questiona um ofício de 2026 no qual ele teria informado que o Master estava habilitado à época das operações. Os investigadores sustentam que a informação seria incorreta ao menos em relação ao aporte de R$ 80 milhões feito em 2023.

O ministro, porém, acompanhou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e considerou insuficientes os elementos apresentados para justificar buscas contra os dois.

Bloqueio de até R$ 97 milhões

Mendonça também determinou o sequestro, bloqueio e indisponibilidade de bens dos seis investigados até o limite global de R$ 97 milhões, correspondente ao valor das aplicações questionadas.

A decisão autoriza ainda a análise de dados armazenados em celulares, computadores e serviços de nuvem apreendidos nas diligências. Não está autorizada a interceptação de comunicações futuras.

Por outro lado, o ministro rejeitou o pedido da PF para afastar os investigados de cargos públicos ou atividades econômicas e financeiras, por considerar que não há elementos concretos suficientes de risco atual de interferência na investigação. Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e B3 também deverão fornecer informações sobre o Banco Master e os títulos adquiridos pelo Iprev. As medidas são cautelares e não representam condenação nem conclusão de que os crimes investigados tenham ocorrido.