Congresso reduz ritmo no plenário e concentra agenda em comissões

O Congresso Nacional inicia nesta segunda-feira (17) uma semana de menor movimentação nos plenários, depois do esforço concentrado realizado entre 10 e 14 de agosto. Sem uma agenda regular de votações, a atividade legislativa ficará concentrada principalmente nas comissões.

Entre os destaques estão a instalação do colegiado responsável pela Medida Provisória (MP) 1.366/2026, debates sobre educação em tempo integral e cotas em programas de residência médica, além da tramitação de propostas relacionadas a apostas e segurança pública.

A redução do ritmo ocorre em meio ao avanço da campanha eleitoral. Com o primeiro turno marcado para 4 de outubro, deputados e senadores passam a dividir cada vez mais a agenda entre Brasília e compromissos políticos nos estados.

Câmara e Senado voltam a concentrar votações entre 31 de agosto e 3 de setembro. Até lá, as comissões devem assumir maior protagonismo na atividade legislativa, enquanto os parlamentares intensificam a participação nas campanhas.

Comissão da MP 1.366 será instalada

Uma das principais atividades da semana ocorre nesta segunda-feira, às 11h, com a instalação da Comissão Mista da Medida Provisória 1.366/2026.

Formado por 13 senadores e 13 deputados, o colegiado será responsável por analisar a medida e emitir parecer antes da votação pelos plenários da Câmara e do Senado. Entre os integrantes estão os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Paulo Paim (PT-RS), Magno Malta (PL-ES) e Leila Barros (PDT-DF).

Pela Câmara, participam nomes como Bia Kicis (PL-DF), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Alberto Fraga (PL-DF) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

A MP cria condições para linhas de financiamento destinadas a trabalhadores do transporte urbano individual de passageiros ou de cargas.

O texto alcança profissionais como motoristas de aplicativos e taxistas e modifica regras de fundos garantidores, do Pronampe e do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). O prazo para deliberação termina em 9 de outubro.

Educação e cotas entram nos debates do Senado

Na terça-feira (18), duas audiências concentram as atenções das comissões do Senado.

A Comissão de Educação e Cultura (CE) realiza audiência pública para avaliar o Programa Escola em Tempo Integral, criado pela Lei 14.640/2023. O encontro será a terceira audiência do ciclo de avaliação da política pública.

Já a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate o projeto de lei 452/2025, do senador Dr. Hiran (PP-RR), que proíbe a adoção de cotas nos processos seletivos de programas de residência médica. A matéria está sob relatoria do senador Marcio Bittar (PL-AC).

Entre os projetos que avançam nos prazos de tramitação está também o projeto de lei 3.764/2026, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que estabelece prioridade para processos envolvendo crimes dolosos contra a vida e aumenta penas para homicídio. O prazo de emendas termina na terça-feira.

Outro tema é a regulamentação das apostas. Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), o projeto de lei 2.470/2026, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), propõe medidas de proteção à saúde mental e à economia familiar no ambiente das bets.

Enquanto o projeto de lei 3.765/2026, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), estabelece um limite mensal para depósitos em apostas de quota fixa.

Jovem Senador ocupa o plenário

Sem sessões deliberativas regulares, o plenário do Senado será ocupado principalmente pelo Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros.

Nesta segunda-feira, ocorre a posse dos participantes e a eleição da Mesa do Jovem Senador de 2026. Na sexta-feira (21), os estudantes retornam ao plenário para discutir e votar os projetos produzidos durante a semana.

Também na sexta-feira, o Senado realiza sessão especial em homenagem à memória e ao legado do ex-presidente Juscelino Kubitschek, no marco dos 50 anos de sua morte. A homenagem foi requerida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).

Câmara também reduz ritmo

Na Câmara, a atividade da semana fica concentrada principalmente nas comissões e em eventos legislativos.

Na terça-feira (18), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza audiência pública para discutir a situação do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e as medidas orçamentárias necessárias para atender às demandas do tribunal.

A Comissão de Educação também promove uma série de seminários sobre a implementação da Lei 15.326/2026, conhecida como Lei Somos Todas Professoras.

A norma trata do enquadramento de profissionais da educação infantil na carreira do magistério. As atividades estão previstas em Sorocaba, Vinhedo e São Paulo ao longo da semana, com participação de representantes da área educacional e de entidades ligadas ao tema.

No plenário, a programação é mais limitada e inclui sessões de caráter não deliberativo. Na terça-feira, está prevista uma homenagem à Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur).

Na quarta-feira (19), a Câmara realiza sessão em homenagem aos 40 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.