Congresso instala comissão para analisar crédito a entregador por app

O Congresso Nacional instalou nesta segunda-feira (17) a comissão mista responsável por analisar a medida provisória 1.366/2026, que amplia o acesso ao financiamento para trabalhadores que dependem de veículos para exercer atividades de transporte de passageiros, entregas e pequenas cargas.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi eleita presidente do colegiado, enquanto a deputada Amanda Gentil (PP-MA) assumirá a relatoria da proposta, que beneficia categorias como motociclistas profissionais, taxistas, motoristas de aplicativo, motofretistas e outros profissionais do setor.

Editada pelo governo federal em 12 de junho, a MP integra o Programa Move Brasil e permite a utilização de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) para financiar a compra e a renovação de veículos, além de investimentos destinados à modernização das atividades de transporte, ao aumento da produtividade e à redução das emissões de carbono.

A medida alcança tanto trabalhadores autônomos quanto profissionais com vínculo empregatício. A intenção é facilitar o acesso ao financiamento justamente para categorias que, por terem renda variável ou características profissionais específicas, podem encontrar maior dificuldade para obter crédito no sistema financeiro convencional.

Com a instalação da comissão, começa uma nova etapa da tramitação no Congresso. O colegiado deverá discutir as 14 emendas já apresentadas à medida provisória, poderá realizar audiências públicas e terá a responsabilidade de produzir um parecer antes de o texto seguir para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Leila Barros afirmou que pretende conduzir a discussão em diálogo com os setores afetados e destacou o impacto do custo dos veículos sobre a renda dos trabalhadores.

"É mais uma iniciativa importante do governo federal, porque enfrenta um problema concreto da vida de milhões de brasileiros: o custo de trabalhar. Estamos falando de motoristas de aplicativos, entregadores, motofretistas, mototaxistas, taxistas e outros profissionais de transporte de passageiros e de cargas."