Justiça eleitoral
TSE anula cassação de prefeito em Sergipe por abuso dos meios de comunicação
Gestores de Porto da Folha haviam sido cassados por abuso dos meios de comunicação durante as eleições municipais.
Congresso em Foco
10/9/2026 12:20
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (27), reverter a cassação dos mandatos do prefeito de Porto da Folha (SE), Everton Lima Góis, e do vice-prefeito Franksaine de Souza Freitas, por abuso no uso dos meios de comunicação social durante as eleições municipais de 2024.
O julgamento do recurso anulou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), que reconheceu que uma campanha sistemática de ataques nas redes sociais beneficiou eleitoralmente a chapa vencedora. André Mendonça foi o relator.
Com a decisão da Corte, fica suspensa a realização de eleição suplementar em Porto da Folha em 25 de outubro, na mesma data do segundo turno das Eleições Gerais de 2026.
André Mendonça foi relator do caso.Luiz Roberto/TSE
Entenda
O caso envolve publicações feitas pelo comunicador Washington de Oliveira Santos contra Thiago Moreira Santana, adversário da chapa de Everton na eleição de 2024. De acordo com o processo, foram divulgadas de maneira reiterada acusações que associavam o então candidato a crimes graves.
A Corte regional considerou configurado o uso indevido dos meios de comunicação social diante da dimensão, frequência, duração e repercussão das publicações.
O TRE/SE não encontrou elementos suficientes para afirmar que Everton e Franksaine participaram diretamente ou anuíram conscientemente com os ataques.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi apresentada pela coligação Por Amor à Porto da Folha contra Everton, Franksaine e Washington de Oliveira. Com a decisão do TSE, o comunicador permanece inelegível, enquanto prefeito e vice podem permanecer no poder.
Processo: 0600224-87.2024.6.25.0018
