TRE/MG rejeita ações de Erika Hilton e Janones contra Nikolas

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) decidiu nesta sexta-feira (5) sobre duas representações contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Em uma, sobre a divulgação de um suposto relatório da Polícia Federal envolvendo Daniel Vorcaro, o processo foi extinto sem análise do mérito. Na outra, apresentada por André Janones (Avante-MG), o tribunal se declarou incompetente e enviou o caso à Justiça comum.

As duas decisões foram tomadas por questões processuais e não concluíram se Nikolas cometeu as irregularidades apontadas.

Relatório da PF

A primeira representação foi apresentada por Erika Hilton (Psol-SP), Ana Elisa Santos Silva e Isabella Gonçalves Miranda. Elas acusaram Nikolas de compartilhar no Instagram uma imagem atribuída a um relatório da PF que indicaria não haver elementos suficientes para investigá-lo por seus contatos com Vorcaro. As autoras sustentaram que o documento era falso e produzido com inteligência artificial.

A publicação ocorreu após a repercussão de um áudio atribuído a Nikolas e enviado a Vorcaro, no qual o deputado teria chamado o banqueiro de "Dani", pedido o contato de um amigo interessado na liberação de um ativo de minério e se desculpado por críticas a um evento que, segundo a representação, teria sido financiado pelo Banco Master. Nikolas negou proximidade com Vorcaro e disse ter apenas intermediado o contato do amigo.

O juiz Jair Francisco dos Santos extinguiu o processo porque as autoras não apresentaram o endereço eletrônico da publicação, que havia sido apagada, nem delimitaram adequadamente o período dos registros solicitados. A decisão ressalta que não houve conclusão sobre a autenticidade ou falsidade do suposto relatório.

Nikolas comemorou as decisões e provocou: "André Janones correu para a Justiça Eleitoral pedindo a suspensão total do meu Instagram. Tá com medo do quê, Janones? Erika Hilton também entrou na Justiça, querendo me condenar por 'fake news'. Resultado? Os dois perderam. Tentem de novo".

Ação de Janones

Na outra representação, Janones alegou que publicações eleitorais de Nikolas no Instagram estavam sendo recomendadas pelo algoritmo a pessoas que não seguiam o deputado. Para o parlamentar, isso poderia configurar distribuição irregular de propaganda eleitoral, impulsionamento pago dissimulado e manipulação artificial de engajamento. Ele chegou a pedir a suspensão do perfil de Nikolas.

O juiz Mauro Ferreira entendeu que o alcance elevado das publicações não comprova, por si só, impulsionamento ilícito. Também considerou que a discussão sobre o sistema de recomendação do Instagram é de natureza cível, e não eleitoral.

O TRE/MG se declarou incompetente para julgar o caso e determinou o envio do processo a uma Vara Cível do Distrito Federal, que deverá analisar o pedido de urgência apresentado por Janones.