Lula promete reforma do Judiciário e mandato para ministros do STF

O presidente Lula afirmou que pretende promover uma "reforma profunda" no Poder Judiciário, com mudanças no tempo de permanência nos cargos e nos critérios de escolha de ministros e juízes. Questionado, em entrevista ao Jornal da Record, se assumia o compromisso de fazer a reforma, respondeu: "Ela vai acontecer".

"Eu acho que nós temos que ter uma reforma profunda no Poder Judiciário, em que a gente discuta o tempo de mandato, o critério de escolher o candidato, como é que a pessoa pode ser escolhida", disse Lula em entrevista à Record TV na noite de terça-feira (15).

Lula também defendeu regras para evitar conflitos de interesse envolvendo magistrados e familiares. "Quem for ministro ou quem estiver no Poder Judiciário não pode querer ficar rico. As pessoas não podem estar no Poder Judiciário e um filho advogando, uma mulher advogando, um pai advogando na própria Suprema Corte. É preciso criar critério de moralização do Poder Judiciário brasileiro", afirmou.

Critério de escolha

Segundo ele, as mudanças devem alcançar outras instâncias. Temos que mudar o critério de escolha das pessoas, o mandato das pessoas, mas tem que também mudar o critério da escolha de outros juízes."

A declaração foi dada em meio à crise no STF relacionada às investigações sobre o Banco Master. Nesta terça, o Plenário discutiu a tramitação dos casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça. O julgamento foi interrompido por pedido de vista de Flávio Dino.

Na entrevista, Lula também defendeu a apuração das suspeitas. "Na Suprema Corte, ninguém pode ficar sob suspeita. É importante apurar e quem tiver cometido o erro, que pague o preço que o povo brasileiro exige." O presidente lembrou ainda a reforma do Judiciário aprovada em 2004, durante seu primeiro mandato, que criou, entre outras medidas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Propostas na Câmara

Como mostrou o Congresso em Foco, a defesa pelo presidente de mandatos para integrantes do Judiciário ocorre enquanto deputados tentam reunir assinaturas para duas propostas de reforma em discussão na Câmara. Uma delas, articulada pelo vice-líder do governo Reginaldo Lopes (PT-MG), estabelece mandato de até dez anos para futuros integrantes do STF e alcança outras cortes e órgãos de controle.

A proposta de Danilo Forte (PP-CE) prevê mandato de oito anos para novos ministros do Supremo e também altera o modelo de escolha dos integrantes da Corte, as decisões individuais e mecanismos de responsabilização dos magistrados. Nenhuma das duas atinge os atuais ministros. Os textos ainda precisam reunir as 171 assinaturas necessárias para serem formalmente apresentados como propostas de emenda à Constituição.