Ao menos 107 vetos devem ser analisados no Congresso após as eleições

O Congresso Nacional terá de enfrentar, depois das eleições de outubro, uma fila de pelo menos 107 vetos presidenciais ainda pendentes de análise. A lista reúne decisões de Lula sobre temas que vão de meio ambiente e energia a educação, jogos eletrônicos, proteção de crianças na internet e regulamentação profissional.

A expectativa no Legislativo é de que as sessões destinadas aos vetos sejam retomadas após o segundo turno, marcado para 25 de outubro, em meio à dificuldade de reunir Câmara e Senado durante a reta final das campanhas eleitorais.

Pela Constituição, os vetos presidenciais devem ser analisados em sessão conjunta do Congresso. Deputados e senadores podem mantê-los ou derrubá-los, restabelecendo trechos anteriormente aprovados pelo Legislativo e rejeitados pelo presidente da República.

Com o recesso imposto pelas campanhas eleitorais, a pauta só cresce. No fim de julho, havia 97 vetos em tramitação, dos quais pelo menos 87 já estavam em condições de sobrestar a pauta. Em agosto, o número passou a 99.

A última sessão para análise de vetos foi realizada em 21 de maio, quando foi discutida a Lei Orçamentária de 2026. Sem consenso entre governo e oposição, uma sessão que ocorreria em 18 de junho foi cancelada.

O Congresso entrou em recesso de 18 a 31 de julho. Desde então, a atividade se resumiu a duas semanas de esforço concentrado, que foram dedicadas a pautas em Plenário.

Veja os principais vetos em tramitação:

• Fundo de Crédito à Exportação (VET 49/2026) - Lula vetou em setembro a criação do FCE, que seria destinado a financiar capital de giro, máquinas, investimentos e operações de exportadores. Dez dos 13 dispositivos da proposta relacionados ao fundo foram vetados;
• Profissão de psicopedagogia (VET 54/2026) - previsão de quais formações permitiriam atuar na área. Com isso, o texto determina que o exercício da psicopedagogia é livre em todo o território nacional, observadas as demais regras previstas na norma;
• Datacenters (VET 50/2026) - inclusão do regime especial de tributação para serviços de datacenter, os programas federais de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência;
• Lei Raul Jungmann, ou PL Antifacção (VET 14/2026) - quatro dispositivos vetados ainda aguardam análise do Congresso. O veto integra a lista oficial de matérias em tramitação que trancam a pauta;
• Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados (VET 11/2026) - autorização de licenças compensatórias anuais;
• Cotas raciais em concursos públicos (VET 15/2025) - dispositivos da nova legislação sobre reserva de vagas no serviço público também permanecem entre os vetos que o Congresso precisa analisar;
• Cadastro de condenados por violência doméstica (VET 25/2026) - atualização periódica de dados e permanência dos nomes até o término do cumprimento da pena ou pelo prazo de três anos.